O prazo para limpeza de terrenos, no âmbito da prevenção de incêndios rurais, termina hoje, mas as associações de proprietários pedem "tolerância" às autoridades antes da aplicação de contraordenações.

O prazo para os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais, foi prolongado pelo Governo até 30 de junho, para todo o território nacional, após numa primeira fase apenas vigorar nos concelhos abrangidos por declaração de calamidade, devido às tempestades de janeiro e fevereiro.

Contudo, a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) já alertou que "há muitos trabalhos que ainda vão decorrer", pedindo seja dado tempo às pessoas que já disseram que iam fazer a limpeza.

A gestão de combustível prevê a limpeza até 10 metros em redor de edifícios, em espaços florestais e agrícolas, para a rede secundária, mas que pode ir até 50 metros no caso de equipamentos e infraestruturas específicas. As coimas por falta de limpeza podem ir desde 150 a 1.500 euros, para pessoas singulares, podendo atingir 10 mil em casos específicos e até 25 mil para pessoas coletivas.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O arquiteto português Eduardo Souto de Moura vai receber hoje a medalha de ouro da União Internacional dos Arquitetos, no âmbito do Congresso Mundial dos Arquitetos, em Barcelona.

O Congresso Mundial, a decorrer até quinta-feira, tem como ponto alto a atribuição da medalha de ouro a Souto de Moura, hoje, na Basílica da Sagrada Família, após candidatura submetida pela Ordem dos Arquitetos.

Eduardo Souto de Moura, Prémio Pritzker em 2011, será o segundo português a receber a Medalha de Ouro da UIA, depois de Álvaro Siza Vieira, também ele agraciado com o Pritzker, em 1992.

Já na quarta-feira, a Ordem dos Arquitetos e a Casa da Arquitetura juntam-se à Embaixada de Portugal em Espanha para uma homenagem ao arquiteto.

DESPORTO

A Noruega, liderada por Haaland, é hoje favorita para seguir em frente diante da Costa do Marfim, no encontro dos 16 avos de final do Mundial2026 de futebol, agendado para as 18:00 de Lisboa.

Mas a derrota (4-1) com a França e as dificuldades sentidas frente ao Senegal, deixam algumas dúvidas no ar, até por se tratar de outra formação africana e que na primeira fase colocou grandes dificuldades à Alemanha.

O dia encerra com o embate europeu entre França e Suécia, às 22:00 de Lisboa, um encontro em que os gauleses são claramente favoritos, tanto pelas prestações efetuadas até ao momento, como pelas dúvidas deixadas pelos nórdicos, apenas terceiros no seu grupo, logo atrás do Japão.

ECONOMIA

O prazo para os contribuintes entregarem a declaração de IRS de 2025 termina hoje, ao fim de três meses, numa altura em que o Portal das Finanças já recebeu seis milhões de declarações, segundo as estatísticas publicadas no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A submissão das declarações é feita exclusivamente no Portal das Finanças, onde o fisco apresenta uma declaração pré-preenchida com informações sobre os rendimentos e outros dados relevantes para o cálculo final do imposto (como as deduções à coleta, de saúde, educação e outras).

A administração fiscal tem até 31 de julho para concluir as liquidações de IRS em relação aos contribuintes que entregarem a declaração no prazo regular, isto é, para dar por concluído o cálculo final do imposto e todo o processo de validação das declarações.

INTERNACIONAL

Mais de 900 mil imigrantes apresentaram pedidos de regularização da situação em que vivem em Espanha, ao abrigo de um processo extraordinário lançado em 16 de abril e que termina hoje.

O Governo espanhol estimava que o processo podia abranger meio milhão de pessoas, mas já há mais de 900 mil candidaturas, segundo os dados oficiais mais recentes, divulgados ainda antes de terminar o prazo para apresentar pedidos, enquanto organizações não-governamentais (ONG) dizem que o número final pode chegar a 1,3 milhões.

Este processo destina-se a estrangeiros sem antecedentes penais que tenham entrado em Espanha até 31 de dezembro de 2025 e que certifiquem uma permanência ininterrupta de cinco meses no país.

ONG e também entidades oficiais apontam que cerca de 80% ou mais dos imigrantes que vivem em situação irregular e vão beneficiar deste processo são oriundos da América Latina, incluindo o Brasil.

O processo extraordinário de regularização de imigrantes em Espanha teve o apoio de ONG, da Igreja Católica, dos sindicatos e das associações empresariais e foi criticado pelos partidos de direita e de extrema-direita, assim como outros países da União Europeia.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

Um grupo de 17 cidadãos portugueses, retirados da Venezuela na sequência dos sismos do passado dia 24, deve chegar hoje a Portugal.

A chegada dos portugueses, que viajam numa aeronave da Força Aérea, foi anunciada na segunda-feira pelo ministro da Defesa, Nuno Melo.

Os sismos registados na Venezuela em 24 de junho causaram pelo menos 1.719 mortos e 5.034 feridos, segundo o mais recente balanço oficial.

Entre os mortos, há pelo menos 56 portugueses e lusodescendentes, e outros 91 estão desaparecidos ou incontactáveis.

Segundo a ONU, mais de 50 mil pessoas estão desaparecidas.

Vários países, incluindo Portugal e outros Estados da União Europeia, enviaram equipas de busca e salvamento para a Venezuela.

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Várias organizações anti-imigração intimaram os imigrantes em situação irregular na África do Sul a abandonarem o país até hoje.

A ameaça levou ao reforço da segurança em todas as províncias sul-africanas, tendo a polícia anunciado a entrada em vigor de "planos de mobilização completos para proteger as comunidades, as infraestruturas críticas e os principais espaços públicos".

A África do Sul, país com uma das principais economias do continente, encontra-se em estado de alerta após semanas de manifestações anti-imigrantes, que deram origem a uma onda de discursos xenófobos e a atos de violência que causaram várias mortes.

Vários grupos, entre os quais se destaca a organização 'March and March', estabeleceram aos imigrantes em situação irregular residentes na África do Sul o prazo limite de 30 de junho para abandonarem o país, fora de qualquer quadro legal.

Mais de 700 moçambicanos regressaram ao seu país e nove são dados como mortos na onda de violência xenófoba na África do Sul, estendendo-se os repatriamentos a vários outros países africanos, num movimento que se tem intensificado com o aproximar da data de hoje.

PAÍS

Moradores na freguesia lisboeta de São Vicente manifestam-se hoje contra a decisão da Câmara de instalar um centro de pernoita para pessoas em situação de sem-abrigo num local que consideram não ter condições para o efeito.

Com este protesto, os moradores da Rua Álvares Fagundes, Rua General Justiniano Padrel e envolvente querem "dar visibilidade pública a um processo conduzido sem informação, sem participação e sem respeito institucional", e exigir que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) "explique os critérios que levaram à escolha das antigas garagens de dois prédios municipais geridos pela Gebalis como localização do centro", que consideram uma decisão "tecnicamente inadequada e socialmente insensível", informaram em comunicado.

A manifestação está marcada para as 18:00 da próxima terça-feira, 30 de junho, junto ao centro de pernoita, e pretende exigir à CML que reveja a decisão tomada "apesar da oposição expressa da comunidade".