Chega defende "reforma bonificada" para bombeiros voluntários
Grupo parlamentar apresentou projecto na Assembleia da República que elimina a comparticipação financeira exigida aos operacionais para acederem à bonificação do tempo de serviço prevista na lei
O grupo parlamentar do Chega (CH) deu entrada na Assembleia da República de um projecto de recomendação ao Governo para rever o regime de bonificação do tempo de serviço dos bombeiros das associações humanitárias para efeitos de pensão de velhice. A iniciativa propõe eliminar a obrigação de comparticipação financeira actualmente exigida aos próprios bombeiros para beneficiarem da bonificação prevista na lei, passando essa parcela a ser integralmente suportada pelo Estado.
A legislação em vigor reconhece o desgaste físico e psicológico associado às funções dos bombeiros e permite uma bonificação do tempo de serviço para efeitos de reforma. Contudo, uma parte dos custos necessários para concretizar esse direito continua a recair sobre os próprios operacionais, uma situação que o deputado madeirense Francisco Gomes, subscritor da iniciativa, considera inaceitável.
"É inaceitável que o Estado reconheça o sacrifício dos bombeiros e depois lhes apresente uma fatura para terem acesso a esse reconhecimento. Quem passa décadas a proteger vidas não pode ser penalizado quando chega o momento da reforma", afirmou.
O projecto recomenda que o Estado assuma essa parcela atualmente imputada ao beneficiário, mantendo-se a participação do Fundo de Proteção Social do Bombeiro nos moldes já previstos na legislação, e defende que nenhum bombeiro deve ficar impedido de beneficiar da bonificação por razões económicas.
Para Francisco Gomes, os bombeiros das associações humanitárias são "um dos pilares da proteção civil portuguesa" que arriscam a vida diariamente e "merecem muito mais do que homenagens ocasionais e discursos de circunstância".
O deputado Eliseu Neves, eleito por Coimbra, também subscreve o projecto e sublinha que a medida representa um passo importante na valorização de quem garante a segurança das populações em todo o território nacional.
"Portugal tem uma dívida de gratidão para com os seus bombeiros. O mínimo que podemos fazer é assegurar que os direitos que lhes são reconhecidos na lei não dependem da capacidade financeira de cada um para os exercer", declarou.
