Sindicato pede esclarecimentos sobre alteração às condições de trabalho dos bombeiros voluntários
O Sindicato Nacional dos Bombeiros dos Bombeiros Sapadores pede, através de um comunicado deixado nas redes sociais, ao presidente do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), para que esclareça os motivos que levaram à alteração do projecto de Portaria de Condições de Trabalho (PCT) aplicável aos bombeiros voluntários da Região.
Em comunicado, o sindicato refere que, no âmbito do Aviso do Projecto de PCT, aprovado por unanimidade pelos sindicatos envolvidos, foi revogada a norma que determinava a não atribuição do denominado suplemento de condição de bombeiro aos elementos integrados nas estruturas de comando das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB).
A estrutura sindical considera que a nota justificativa que acompanha o projecto de portaria não apresenta qualquer fundamentação para a revogação da referida norma, nem esclarece os efeitos que se pretendem alcançar com essa alteração. "Da análise da nota justificativa que acompanha este projecto de PCT não se extrai, curiosamente, qualquer fundamentação que sustente a referida revogação ou os efeitos que se pretende agora estabelecer com a mesma”, sublinha a publicação.
Face a esta situação, o sindicato entende ser pertinente que o presidente do SRPC, IP-RAM venha a público explicar as razões que estiveram na origem da alteração.
O sindicato pede ainda esclarecimentos sobre se as câmaras municipais da Região Autónoma da Madeira, enquanto entidades parceiras no modelo de financiamento das AHB, foram previamente ouvidas relativamente a esta mudança.
No comunicado, a estrutura sindical questiona igualmente se o presidente do SRPC, IP-RAM considera que os municípios “apenas servem para transferir verbas para os cofres das AHB ou, eventualmente, para alimentar ou potenciar uma agenda, projceto ou estratégia de promoção pessoal”.
