A revisão da Lei das Finanças Locais e uma reforma da legislação eleitoral autárquica assente em critérios de responsabilidade e equilíbrio democrático estiveram em destaque na décima conferência do ciclo “A Arquitetura do Poder Local”, promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), na Universidade da Madeira.

O encontro reuniu representantes do Governo da República, do Governo Regional, da Assembleia Legislativa da Madeira, da academia e do poder local, centrando-se na organização e financiamento das autarquias.

O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, apontou a revisão da Lei das Finanças Locais como uma das prioridades governativas, defendendo maior previsibilidade e estabilidade no financiamento dos municípios. O governante, citado em, comunicado, destacou ainda a necessidade de simplificar procedimentos administrativos, considerando que "a revisão do Código da Contratação Pública é uma necessidade que o país tem. É necessário simplificar os procedimentos".

Já o presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, alertou para a importância de qualquer alteração à lei eleitoral autárquica salvaguardar o equilíbrio entre governabilidade e representatividade democrática. "Sabemos que, embora o actual sistema tenha funcionado por 50 anos, há reformas a fazer. Mas têm de ser feitas com responsabilidade e exigência democrática", afirmou.

Fernando Santos Pereira destacou ainda o papel do ciclo de conferências como espaço de reflexão sobre o futuro da democracia local, justificando a realização da sessão na Madeira pela necessidade de incluir a perspetiva insular no debate nacional. "Tem-se falado muito de interioridade, mas não se fala de insularidade. Por isso, fizemos questão de trazer esta reflexão e diálogo à Madeira, para ouvir a opinião dos representantes da região", declarou.

A conferência contou ainda com intervenções do reitor da Universidade da Madeira, José Sílvio Fernandes, do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, da presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, e do antigo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.

O ciclo nacional “A Arquitetura do Poder Local” termina no próximo dia 2 de Julho, na Universidade do Minho, encerrando um conjunto de debates dedicados à reforma do poder local e à democracia de proximidade.