O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, defendeu, esta manhã, no Colégio dos Jesuítas, que a anunciada reforma da lei eleitoral das autarquias locais deve ter como prioridades o reforço dos meios das assembleias municipais e a salvaguarda da separação de poderes entre os órgãos municipais.

No âmbito das comemorações dos 50 anos das primeiras eleições autárquicas e regionais, a ANAM tem promovido um conjunto de conferências por todo o País com representantes de vários sectores da sociedade, momentos aproveitados para reflectir sobre uma eventual revisão da arquitectura do poder local.

Entre as principais conclusões que pretende ver reflectidas no livro que será entregue aos órgãos de soberania, Fernando Santos Pereira sublinhou que qualquer alteração legislativa deve assentar em estudos e não em decisões conjunturais.

"Acima de tudo, que não se faça uma alteração legislativa por palpite", afirmou, defendendo que o sistema em vigor "foi duradouro" e que qualquer reforma deve garantir a representatividade dos eleitores e a estabilidade do modelo autárquico.

Uma das prioridades apontadas pelo responsável passa pelo reforço da autonomia e dos recursos das assembleias municipais. Segundo explicou, estes órgãos fiscalizadores continuam dependentes do executivo municipal, situação que considera desadequada.

"Nós temos que ter assembleias municipais mais fortes, mais sólidas, para termos um poder local mais saudável", afirmou.

Nesse sentido, a ANAM propõe que o financiamento das assembleias municipais resulte de uma percentagem do orçamento municipal, permitindo-lhes dispor de mais meios humanos e financeiros. Fernando Santos Pereira rejeitou ainda as críticas relativas aos custos destes órgãos, salientando que, em cerca de 70% dos casos, representam apenas 0,09% do orçamento dos municípios.

A segunda prioridade prende-se com a manutenção da separação de poderes entre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal. O presidente da ANAM considerou fundamental preservar o equilíbrio institucional existente entre o órgão executivo e o órgão fiscalizador.

"Esta relação, este equilíbrio de poderes nunca deve ser posto em causa. Isto é muito fundamental para a saúde da democracia", afirmou.

Como exemplo de maior autonomia, Fernando Santos Pereira apontou a realidade de Cabo Verde, onde as assembleias municipais funcionam em instalações distintas das câmaras municipais e dispõem de funcionários próprios, ao contrário do que sucede em muitos municípios portugueses, onde os recursos humanos são partilhados entre os dois órgãos.

A ANAM prevê reunir os contributos de cerca de 80 a 90 personalidades num livro de reflexão sobre a reforma do poder local, que será posteriormente entregue à Assembleia da República, aos partidos políticos, ao Governo, aos governos regionais e ao Presidente da República.