O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu esta terça-feira uma profunda simplificação dos procedimentos administrativos e uma maior liberdade das autarquias para recorrerem ao financiamento, considerando que o actual modelo limita a capacidade de resposta dos municípios às necessidades das populações.

Intervindo na iniciativa promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), no âmbito da reflexão sobre os 50 anos do poder local democrático, Miguel Albuquerque alertou para aquilo que considera ser um excessivo controlo burocrático sobre os órgãos autárquicos.

“As autarquias locais, sendo órgãos eleitos democraticamente e com grande proximidade às populações, são órgãos políticos”, afirmou, sustentando que os municípios têm hoje dificuldades em concretizar os programas sufragados pelos eleitores devido a um conjunto de regras e entidades de controlo que, na sua perspectiva, colocam os autarcas “em permanente suspeição”.

Segundo o líder do executivo madeirense, a demora entre a tomada de decisão e a execução de projectos compromete a capacidade de resposta das autarquias e contribui para o descrédito das instituições democráticas.

“Entre a tomada de decisão para executar uma pequena obra e a concretização dessa obra passam meses e anos. Isto é inconciliável com uma sociedade que exige respostas cada vez mais rápidas”, afirmou, perante uma assembleia com vários autarcas da Região, mas também Alberto João Jardim, seu antecessor no cargo de presidente do Governo Regional.

Para Miguel Albuquerque, a principal prioridade passa pela redução da carga burocrática e pela transferência de maior responsabilidade para os eleitos locais.

“A simplificação significa transferência”, declarou, defendendo a revogação de grande parte da legislação que, no seu entender, condiciona a actuação dos municípios.

O presidente do Governo Regional da Madeira apontou ainda o financiamento como um dos principais desafios do poder local, criticando as limitações impostas às operações de crédito das autarquias e a necessidade de autorização por parte da administração central.

“Esse juízo cabe ao povo e aos eleitores, não cabe ao burocrata do Ministério das Finanças”, afirmou.

Miguel Albuquerque sustentou que os municípios devem dispor de maior liberdade para recorrer ao financiamento, desde que enquadrados pelos princípios da boa gestão pública e sujeitos ao escrutínio democrático dos cidadãos.

“Hoje em dia, as autarquias precisam de fazer o óbvio”, afirmou, considerando que os actuais constrangimentos burocráticos dificultam a capacidade de resposta dos municípios em áreas como a habitação e os investimentos públicos.

O governante concluiu defendendo uma maior responsabilização dos eleitos locais e um reforço da autonomia municipal, considerando que esse é o caminho para recuperar a eficácia e a credibilidade das instituições.

A conferência ‘A Arquitectura do Poder Local’, promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) contou com a palestra 'Constituição, Autonomia e Poder Local’, por Alberto João Jardim, bem como com uma mesa redonda sobre 'Leis Eleitorais Autárquicas', que contou com os contributos de Paulo Rodrigues, de Filipe Sousa, de João Bosco da Costa de Castro e de Cláudia Perestrelo, moderada por José Luís Nunes.