O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, defendeu, esta terça-feira, a necessidade de rever e actualizar a Lei de Finanças Locais, tendo em conta as profundas diferenças entre municípios e as novas realidades económicas e sociais do país. A intervenção decorreu na sessão de abertura do ciclo de conferências 'A arquitectura do poder local', promovido pela Associação Nacional de Assembleias Municipais, que se realizou no Funchal, no Colégio dos Jesuítas.

O autarca sublinhou a relevância da iniciativa, que tem percorrido o país reunindo responsáveis políticos de todos os níveis de governação, académicos e especialistas para debater as "grandes questões estruturais do poder local". Além da Lei de Finanças Locais, Jorge Carvalho destacou também a importância de rever a lei eleitoral autárquica e o estatuto dos eleitos locais, classificando estes como "os três pilares sobre os quais assenta o municipalismo em Portugal".

O presidente da CMF foi claro ao afirmar que quaisquer revisões terão de contemplar "transformações e alterações concretas", face aos "desafios" que os municípios "enfrentam", num período que definiu como sendo de "acelerada evolução económica, social e política".

No que respeita ao financiamento das autarquias, Jorge Carvalho chamou a atenção para as assimetrias existentes entre municípios do litoral continental, do interior e das Regiões Autónomas, lembrando que "os custos do investimento público municipal serão sempre maiores nas ilhas".

Ora, o autarca defendeu a transição para um modelo financeiro que contemple "normas simples, mecanismos automáticos de actualização financeira, compatibilização com as regras europeias, articulação efectiva com os diversos níveis de governação, sustentabilidade financeira, redução da dependência do Estado, com maior liberdade nas taxas e impostos locais, previsibilidade e estabilidade das transferências financeiras, com critérios transparentes e não discricionários, diferenciação do regime financeiro em função da capacidade e desempenho dos municípios", evitando "soluções uniformes para diferentes realidades".

Alertou ainda para um conjunto de novos fenómenos que a legislação em vigor ignora, nomeadamente a "elevada população flutuante existente em muitos municípios, pressão urbana, intensidade turística, diferenças territoriais". No seu entender, "o que realmente importa é estabilizar receitas, aumentar o investimento público, de forma a responder ao que a população precisa e espera", sem nunca perder de vista a "sustentabilidade financeira".

Concluindo, reiterou que a revisão da Lei Eleitoral Autárquica e do Estatuto dos Eleitos Locais são matérias "fundamentais" para que Portugal possa evoluir enquanto um todo, corrigindo assimetrias, de modo a que "haja maior coesão e qualidade de vida" em benefício dos cidadãos.