Uma proposta para a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) do Funchal, de modo a flexibilizar as regras de construção de habitação no concelho, foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal desta manhã, com votos favoráveis dos deputados da coligação PSD/CDS e do Chega e as abstenções dos deputados do JPP, PS e Iniciativa Liberal.

Maria Isabel Santos (JPP) afirmou que “existe um problema sério” de falta de habitações no Funchal e que “a suspensão do PDM é um primeiro passo mas por si só não resolve” as dificuldades das famílias.

Sérgio Abreu (PS) defendeu a necessidade de “proteger as populações em zonas de alto risco” e alertou que a alteração dos índices de construção obriga a repensar questões relacionadas com os arruamentos e equipamentos públicos nas zonas abrangidas. “Este grupo apoia todas as medidas de promoção de mais habitação”, disse o mesmo deputado socialista, que questionou sobre o andamento do Plano do Carmo e do Plano do Ornelas, porque nunca mais se soube nada sobre os mesmos.

Carmo Gomes (Chega) disse que o executivo camarário poderia ter seguido a opção da alteração do PDM, que “possivelmente seria mais célere” do que a solução adoptada.

Marco Mata Pereira (coligação PSD/CDS) entende que “o actual PDM não serve os interesses dos funchalenses”, até porque houve uma alteração importante à lei dos solos. Em relação à suspensão do PDM, destacou que uma das medidas preventivas é uma majoração da capacidade construtiva de terrenos para cooperativas e para habitação pública entre 20 a 25%.

O vereador Paulo Lobo, que detém os pelouros do Planeamento, Ordenamento e Urbanismo, também abordou esta última medida e explicou que em seis prédios (dois de cooperativas e quatro da IHM) será possível construir 380 fogos, em vez dos 200 fogos permitidos pelas actuais regras do PDM. Segundo o vereador, o objectivo subjacente a esta suspensão do PDM é permitir que todos os intervenientes (famílias, sector privado, cooperativas e Governo Regional) possam fazer mais habitações.

O vereador independente Jorge Afonso Freitas, que não interveio na discussão, logo após a sessão da Assembleia Municipal emitiu um comunicado a defender que “a alteração do PDM seria a melhor solução” em vez da suspensão daquele instrumento estruturante, por “permitir uma abordagem integrada ao ordenamento do território (…) e resolver de forma mais consistente situações urbanísticas relevantes como a Praia Formosa, o Toco e o Amparo”. Lembrou que esse método já foi “utilizado por Miguel Albuquerque quando exerceu funções como presidente da CMF, no âmbito de processos de planeamento e reorganização urbana, demonstrando que a alteração do PDM é um instrumento válido, eficaz e já testado na prática administrativa local”.

Na Assembleia Municipal, que terminou ao início da tarde desta quarta-feira, foi aprovada por maioria o contrato de prestação de serviços de revisor oficial de contas/fiscal único para a empresa Sociohabitafunchal. Já por unanimidade foram aprovadas a atribuição de medalhas de mérito municipal grau ouro a Lídia Chagas, Rui Campos Matos, Maria Martins Gonçalves Góis Ferreira, Heloísa Santos e Universidade da Madeira, bem como a designação do júri de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos.