A habitação e a falta de habitação estão na ordem do dia, sendo que o tema tem sido abordado em diversas perspectivas, com um fim primeiro: o de responder à falta de casas, um drama real que afecta famílias e pessoas individuais em várias fases da vida. Paulo Neves, jurista e presidente da Assembleia Geral do Movimento Cooperativo Urbis participou no passado dia 15 num debate sobre Habitação promovido pela Assembleia Municipal do Funchal e defendeu a aposta em habitação evolutiva. Um dos nossos leitores fez a ponte com a construção de quartos e anexos que as famílias faziam e ainda fazem nas suas casas. “A isso chamávamos de construir mais um quarto, um anexo, etc. ... mas as câmaras municipais só arranjam entraves”. São os acrescentos nas habitações construção evolutiva? Vamos verificar.

Habitação evolutiva como o nome indica é habitação que é capaz de evoluir, de se transformar, de acompanhar as diferentes necessidades ao longo da vida. Se estamos mais habituados a pensar na evolução da casa quando há questões de saúde, de mobilidade, há uma corrente crescente que aponta para as casas evolutivas como resposta a um mundo e uma vida em constante transformação, ao adicionam-se novos módulos ou divisões apenas quando necessário e financeiramente possível.

A habitação evolutiva foi impulsionada pela habitação flexível, que permite a expansão ou melhoria gradual da habitação com recurso a módulos. “A habitação evolutiva surge assim como uma alternativa que pode dar resposta às constantes mutações da sociedade contemporânea, na medida em que se adapta ao presente, enquanto se pode moldar para o futuro, absorvendo essas mesmas mudanças”, define Ricardo Félix na sua tese de mestrado, ‘Habitação Evolutiva. Projecto para o Programa de Autoconstrução em Santa Maria da Feira’, explicando que na maior parte dos casos, na habitação evolutiva acabam por se adoptar sistemas construtivos pré-fabricados, “que facilitam a adição e subtração de espaços ao núcleo inicial, contribuindo para a evolução da casa com o ‘mínimo de atrito institucional e de custos’”.

Os autores Alejandro Aravena e Andrés Iacobelli falando sobre arquitectura participativa, que está relacionada, defendiam a necessidade de - como as casas depois de entregues podem aumentar de tamanho - ensinar às famílias os aspectos técnicos, estruturais e construtivos das suas casas e das futuras expansões. Na tese ‘Habitação evolutiva na construção pós-catástrofe: um estudo bioclimático’, Alexandre Antunes, reflecte a posição destes autores em relação à importância de as famílias perceberem quais são as técnicas e materiais permitidos e proibidos, de maneira que a estrutura dos edifícios não seja posta em risco, assim como de esclarecer questões de habitabilidade e higiene doméstica em termos de ventilação, luz natural e aquecimento.

A habitação evolutiva é geralmente caracterizada pela construção em baixa altura em lotes que permitem esse crescimento ou adaptação. Na maior parte dos casos são usados módulos ou soluções pré-fabricadas, embora não seja obrigatório que assim seja, bem como estratégias de autoconstrução. “Apesar de não implicar autoconstrução, a habitação evolutiva permite-a, na medida em que normalmente utiliza sistemas e técnicas construtivas de baixa complexidade e tecnologia que tornarão mais simples o processo de construção por parte dos futuros moradores”, lê-se no trabalho académico de Ricardo Félix.

Outra das características da habitação evolutiva é que contempla desde o início essa possibilidade, não é uma solução de recurso. O projecto inicial já prevê o crescimento futuro, nomeadamente como e para onde a casa pode crescer, uma forma de garantir que se mantém legal e segura. “O processo evolutivo de autoconstrução deve ser inicialmente estruturado com elementos orientadores das futuras evoluções, como pátios com funções de distribuição, etc. Para além destas estratégias, deve haver simultaneamente um apoio técnico de forma a minimizar os riscos da autoconstrução, como a existência de desenhos-tipo para apoio às obras; existência de fiscalizações; adequação do licenciamento às características dos processos”, sublinha a tese de Alexandre Antunes.

Se olharmos para os acrescentos realizados nas habitações um pouco por toda a Madeira, poderemos constatar que houve essa necessidade de adaptar a casa a uma nova fase da vida, um filho que nasceu, que construiu família, um carro que foi comprado, um escritório ou arrumos que se tornaram precisos. Neste aspecto, a casa adaptou-se à nova realidade, à semelhança do princípio subjacente à habitação evolutiva. O recurso à autoconstrução é outro aspecto em que se tocam. Mas a partir daqui, as construções de quartos e anexos que são realizados por muitas famílias deixa de se enquadrar. Estes aumentos, ao contrário da construção evolutiva, não foram projectados e previstos na construção inicial, em grande parte dos casos não foram feitos com licenciamento; muitos não cumprem com as medidas mínimas estipuladas por lei e há casos em que não têm luz natural ou ventilação. Mas mesmo os aumentos das casas com recurso a um projecto e licenciamento não podem em boa verdade ser considerados casos de habitação evolutiva, precisamente porque não houve no projecto inicial essa intenção de torna-la flexível ao aumento e diminuição dos espaços ao longo da vida.

Por isso, tendo em conta a falta de uma intenção inicial de aumentar ou diminuir ao longo da vida contemplada num projecto nesse sentido e de não haver um licenciamento para essas transformações, consideramos falso que os acrescentos nas habitações sejam construção evolutiva.