O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) considerou hoje que Portugal, "como reconheceu desde logo o problema" do crime organizado brasileiro no país, vai "conseguir frear o avanço" destes grupos.

"Eu creio que Portugal, como reconheceu desde logo o problema, não fechou os olhos ao problema, eu creio que Portugal vai conseguir frear o avanço", disse à Lusa Antonio José Campos Moreira, à margem do 14.º Fórum de Lisboa, na Aula Magna, que, até quarta-feira, acolhe altos representantes do poder judicial, político e económico brasileiros, mas também de Portugal e outros países.

O responsável carioca, que alberga no seu estado várias organizações criminosas, entre as quais o Comando Vermelho (CV), garantiu que o diálogo com as autoridades portugueses "tem sido muito direto e muito objetivo".

Antonio José Campos Moreira considerou que a influência e a presença do crime organizado em Portugal "ainda não é algo extremamente preocupante, não é algo que tenha uma dimensão muito grande, mas que já preocupa".

Não quis comentar o caso do membro do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), conhecido por 'Hulk', cuja libertação foi ordenada por ter esgotado a prisão preventiva em Portugal.

O homem, conhecido por 'Hulk', detido pela Polícia Judiciária (PJ) em novembro do ano passado, avançou com um pedido de proteção internacional na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para evitar a extradição para o Brasil, que foi recusado e, posteriormente, recorreu para o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

Ainda assim, questionado sobre a importância de leis processuais penais destinadas a casos de membros de organizações criminosas, como existe no Brasil, Antonio José Campos Moreira sublinhou que estas são importantes "porque a legislação voltada para o crime comum, o crime episódico, não funciona na criminalidade organizada, porque a dinâmica é outra".

"As leis, tanto as leis penais, mas principalmente as leis processuais penais, têm que ser compatíveis com a própria essência do crime organizado, não pode ser o processo penal tradicional, clássico. Não funciona", observou.

A criminalidade organizada, insistiu, "tem uma velocidade infinitamente maior do que a do Estado no seu enfrentamento", sendo, por isso, "um combate já desigual, à partida".

Para isso, tem de "deixar um pouco de lado a burocracia, as formalidades e, principalmente, na fase de investigação, fomentar o compartilhamento de informações, de elementos de inteligência e de elementos de informação de uma forma ágil e desburocratizada", sublinhou.