A pergunta parece simples, mas tem daqueles detalhes que costumam fazer toda a diferença quando a crítica pública salta da indignação para a acusação: afinal, o deck da frente-mar da Ribeira Brava é da Câmara Municipal?

A dúvida ganhou força depois de o DIÁRIO ter noticiado o estado de degradação de alguns pontos do passeio em madeira junto à frente-mar da vila, numa altura particularmente sensível: a poucos dias das festas de São Pedro, quando se espera uma forte concentração de pessoas naquela zona. As imagens mostravam tábuas desgastadas, remendos, desníveis e falhas no pavimento. Mais do que uma questão estética, estava em causa a segurança de quem ali circula.

A denúncia teve efeito imediato. A Câmara Municipal da Ribeira Brava avançou com uma intervenção provisória, já em curso, para corrigir situações mais urgentes e reduzir riscos antes do período de maior afluência. Até aqui, nada de extraordinário, na medida em que, perante um problema visível num espaço público, a autarquia entrou no terreno. O que veio depois foi a discussão sobre a responsabilidade.

Nos comentários, surgiram críticas dirigidas às Sociedades de Desenvolvimento. Um leitor escreveu que estas entidades fazem as obras e depois as deixam “ao abandono”, esperando que sejam as autarquias a assumir os problemas. Outro lembrou que não se devia esquecer “a conta à Sociedade de Desenvolvimento”. A questão, portanto, deixou de ser apenas o estado do deck e passou a ser outra: quem é, afinal, o dono da obra?

As placas existentes no início da promenade ajudam a responder. E respondem mais do que muitos comunicados.

Numa das placas lê-se “Sociedade de Desenvolvimento Ponta do Oeste, S.A.” e “Frente Mar da Ribeira Brava”. A obra foi inaugurada a 28 de Setembro de 2004. Noutra placa volta a surgir a identificação da frente-mar associada à Ponta do Oeste. Há ainda uma terceira placa, já mais degradada, que identifica a Região Autónoma da Madeira e o financiamento comunitário através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Ou seja, perante estes elementos, dificilmente se pode apresentar a frente-mar como uma obra originalmente municipal. A sinalética instalada no local aponta claramente para uma intervenção promovida no âmbito da Sociedade de Desenvolvimento Ponta do Oeste, ligada ao Governo Regional, e não para uma obra lançada, construída e inaugurada pela Câmara Municipal da Ribeira Brava.

Isto não significa que a Câmara possa simplesmente lavar as mãos perante o estado do espaço. A frente-mar é usada todos os dias por residentes, visitantes, comerciantes, famílias, idosos e crianças. Está no centro da vila, integra a imagem da Ribeira Brava e, em dias de festa, transforma-se num corredor de passagem obrigatória. Quando há perigo, quem passa não quer saber se a tábua solta é da Câmara, da Sociedade de Desenvolvimento, do Governo Regional ou de uma qualquer entidade perdida no labirinto administrativo. Quer é não cair.

É aqui que entra a leitura política e institucional do caso. A Câmara, mesmo não sendo a dona original da obra, acaba muitas vezes por ser a primeira entidade cobrada. Porque está mais perto. Porque tem rosto. Porque é à porta da autarquia que o cidadão bate. E porque, no espaço público, a responsabilidade percebida raramente coincide com a responsabilidade formal.

Mas uma coisa é a autarquia actuar por dever de proximidade e sentido prático. Outra, bem diferente, é passar a ideia de que a responsabilidade estrutural é sua.

Neste caso, a Câmara da Ribeira Brava parece estar a fazer aquilo que se espera de uma entidade local perante uma situação de risco iminente: intervir, corrigir provisoriamente, minimizar danos e garantir condições mínimas de segurança durante o São Pedro. Aliás, as fotografias mostram que já antes tinham sido feitas reparações pontuais, algumas mesmo com recurso a betuminoso, sinal de que a autarquia tem procurado resolver problemas que o tempo foi acumulando.

Mas o problema de fundo permanece. Um deck com mais de duas décadas, instalado numa frente-mar sujeita a salitre, humidade, grande circulação e desgaste natural, não se resolve eternamente com remendos. Pode aguentar uma festa. Pode evitar uma queda. Pode disfarçar uma falha. Mas não substitui uma intervenção de fundo.

E é aí que a pergunta inicial ganha resposta.

Dizer que o deck da frente-mar da Ribeira Brava é da Câmara é, no mínimo, redutor. As placas existentes no local apontam a obra para a Sociedade de Desenvolvimento Ponta do Oeste, no quadro da Região Autónoma da Madeira e com financiamento comunitário. A Câmara tem intervindo, sim, mas sobretudo numa lógica de colaboração institucional, gestão de proximidade e prevenção de riscos.

A responsabilidade política pode ser partilhada. A responsabilidade prática pode cair sobre quem está mais perto. Mas a responsabilidade original da obra, pelo que está inscrito no próprio local, não parece ser municipal. E talvez seja esse o verdadeiro ponto deste caso, ou seja, na Madeira há demasiadas obras com placa, inauguração e fotografia no dia em que nascem, mas com responsabilidades menos visíveis quando começam a envelhecer.