A associação de defesa do consumidor Deco saudou ontem o novo acordo de direitos dos passageiros aéreos na União Europeia (UE), mas disse que podia ter ido mais longe, segundo um comunicado.

"Após mais de uma década de negociações, as instituições europeias chegaram, finalmente, a um acordo sobre a revisão dos direitos dos passageiros aéreos na UE", indicou, apontando que "foram mais de 10 anos de luta pelos direitos de passageiros, mas valeram a pena".

Durante todo o processo, a associação "apelou a uma reforma mais ambiciosa que tivesse em atenção a nova realidade do mercado, mas depois de negociações duras, com uma pressão fortíssima da indústria e com propostas do Conselho Europeu que penalizavam largamente os passageiros, a manutenção das regras de indemnização em situação de cancelamento e atraso é, por si só, uma vitória", salientou.

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram ontem a acordo, após 12 anos de negociações, sobre novos direitos para passageiros aéreos, que preveem indemnizações por atrasos superiores a três horas e o direito a transportar uma mochila.

A Deco lembrou que durante anos "as propostas em cima da mesa estavam focadas em aumentar o limiar de tempo a partir do qual os passageiros beneficiam de compensação e em reduzir drasticamente estes montantes", apontando que a sua ação e do movimento europeu de consumidores foram decisivas para "manter um elevado nível de proteção dos passageiros".

Ainda assim, disse a associação, a reforma, "apesar de progressos isolados importantes", como a introdução de um prazo para o pagamento da compensação, a proibição de cláusulas 'no show' que impedem os passageiros de embarcar no voo de regresso quando não tenham usado o bilhete de ida e a proibição de taxas por seleção de assentos em reservas que incluem menores ou para corrigir erros ortográficos no nome, "continua, mesmo assim, aquém do necessário, não revendo o seu âmbito, e reduzindo a assistência a prestar obrigatoriamente aos passageiros".

Além disso, disse a Deco, fica, por reconhecer "um direito fundamental dos passageiros", ou seja, defendeu, a "garantia de que os consumidores possam transportar um artigo pessoal e uma bagagem de mão de dimensões razoáveis sem quaisquer custos".

"O transporte aéreo é um dos setores onde os consumidores portugueses mais têm reclamado, sobretudo, pelos entraves das transportadoras aéreas em reconhecer os seus direitos, pelo crescimento de práticas comerciais desleais e pelas dificuldades que os passageiros, muitas vezes, enfrentam para viajar", destacou, apontando "infraestruturas aeroportuárias ineficientes e de sucessivas crises económicas com impacto direto nos custos do transporte".

O acordo ontem alcançado revê as regras dos direitos dos passageiros, que não eram atualizadas desde 2004 e estavam a ser negociadas há 12 anos, e precisa agora de ser aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho da União Europeia (UE) para poder entrar em vigor.

Entre as medidas ontem acordadas pelas duas instituições europeias, está a indemnização por atrasos superiores a três horas, uma medida que já existe, mas que o Conselho da UE queria rever para que apenas se aplicasse a atrasos superiores a quatro horas.

Os valores da indemnização mantêm-se exatamente iguais aos que estão atualmente em vigor: de 250 euros para viagens até 1.500 quilómetros, 400 para viagens entre 1.500 e 3.500 quilómetros e 600 euros para viagens mais longas.