O vice-procurador-geral da República, Paulo Morgado Carvalho, afirmou que não existem indícios de um aumento da criminalidade contra pessoas idosas na Madeira, embora tenha sublinhado que qualquer situação de violência continua a merecer especial preocupação por parte das autoridades, quer nacionais, quer regionais.

Em declarações aos jornalistas à entrada a conferência que assinalou, esta segunda-feira, no Funchal, o Dia Mundial de Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa, subordinada ao tema ‘Direitos Humanos e Envelhecimento Digno: um compromisso da sociedade’, o magistrado notou que, no todo nacional, têm aumentando as situações do género que envolvem pessoas idosas.

“A nível criminal não podemos dizer que haja um aumento. Nomeadamente aqui na Madeira, não temos noção de que haja um aumento”, afirmou, acrescentando que as situações identificadas continuam a ser acompanhadas pelas autoridades e pelas entidades que trabalham na protecção da população sénior.

Apesar deste cenário, Paulo Morgado Carvalho alertou que basta existir um caso para justificar a intervenção das instituições. Nesse sentido, destacou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em articulação com organismos públicos e entidades da sociedade civil para reforçar os mecanismos de protecção dos idosos.

O vice-procurador-geral da República referiu ainda que, a nível nacional, tem sido registado um aumento significativo dos processos relacionados com o regime do maior acompanhado. Segundo explicou, desde a entrada em vigor da legislação de 2019 sobre esse domínio, o número de situações acompanhadas nesta área duplicou.

Para responder a estes desafios, o Ministério Público desenvolveu estratégias específicas em duas frentes. Por um lado, a protecção das pessoas abrangidas pelo regime do maior acompanhado e, por outro, o combate à violência doméstica, procurando capacitar magistrados e melhorar os mecanismos de investigação e acompanhamento de situações que possam colocar em causa a dignidade das pessoas em idade avançada.

Paulo Morgado Carvalho manifestou também expectativa em relação à concretização do futuro Estatuto da Pessoa Idosa e à revisão do Estatuto do Cuidador Informal, iniciativas que foram salientadas, na ocasião, pela secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, tendo o magistrado considerado-as importantes para reforçar a protecção social e jurídica da população idosa.

O responsável destacou igualmente a crescente relevância dos acompanhantes profissionais, considerando que estes desempenham um papel cada vez mais importante no apoio às pessoas mais vulneráveis.

Questionado sobre o perfil dos agressores, explicou que não existe um padrão único. Embora alguns casos envolvam familiares, a violência sobre idosos assume diversas formas e pode estar associada a diferentes tipos de criminalidade.

“Há situações de violência doméstica, mas também outros tipos de criminalidade”, referiu, apontando como exemplos as agressões físicas, as burlas e outros crimes que exploram a vulnerabilidade das pessoas mais velhas.

Paulo Morgado Carvalho considera que, apesar das situações que continuam a ser sinalizadas, o acompanhamento desenvolvido pelas entidades competentes tem contribuído para uma evolução positiva da realidade, defendendo a necessidade de manter uma vigilância permanente e uma resposta articulada na proteção dos direitos das pessoas idosas.

Combate ao silêncio

“É preciso criar exemplos para que os outros vejam que há utilidade na denúncia e no combate a esse tipo de situações”, afirmou o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, que defendeu a necessidade de combater a vergonha que ainda impede muitos idosos de denunciarem situações de violência, sublinhando a importância de normalizar a denúncia e de reforçar a confiança nas instituições.

O juiz conselheiro considerou que a melhor forma de ultrapassar este problema passa por demonstrar que denunciar é útil e produz resultados concretos, ao mesmo tempo que destacou o papel dos tribunais e do Ministério Público na protecção das pessoas idosas, referindo a existência de mecanismos específicos, como o Estatuto do Maior Acompanhado e regimes processuais que permitem uma protecção reforçada das vítimas mais vulneráveis.

Luís Azevedo Mendes alertou ainda para a existência de uma realidade que permanece escondida das estatísticas oficiais. Apesar de indicar que as denúncias relacionadas com estas situações aumentaram cerca de 26% a nível nacional, salientou que subsistem “cifras negras” significativas, resultantes de casos que nunca chegam ao conhecimento das autoridades.

Nesse sentido, defendeu uma resposta articulada entre os serviços de saúde, segurança social, instituições de solidariedade, forças policiais, Ministério Público e tribunais, considerando que toda a cadeia de prevenção, sinalização e protecção é fundamental para salvaguardar os direitos e a dignidade das pessoas idosas.