O JPP considerou, hoje, que é preocupante a "crescente dificuldade criada pelo Governo PSD/CDS no acesso à habitação das pessoas, famílias e jovens em situação de vulnerabilidade social e financeira". Em causa estão os critérios utilizados para atribuição das habitações ou ajudas.

Jéssica Teles afirmou que "a crise da habitação já não é apenas um problema dos jovens que procuram a sua primeira casa". "É também um problema das famílias monoparentais, dos trabalhadores com baixos rendimentos, dos jovens casais e de todos aqueles que, apesar dos seus esforços, não conseguem encontrar uma solução habitacional digna e compatível com os seus rendimentos", apontou.

A deputada recorreu a exemplos práticos, de casos que acompanhou no trabalho parlamentar que tem vindo a desenvolver. Jéssica Teles referiu o caso de um agregado cujo rendimento anual bruto declarado em 2024 foi de cerca de 3 mil euros. Num outro caso, o rendimento anual bruto rondou os 8 mil euros. "Com estes salários, as famílias são excluídas desses programas e dos programas de habitação pública. Estamos a falar de famílias que vivem com enormes dificuldades económicas e que, naturalmente, não têm capacidade para suportar os valores praticados atualmente no mercado de arrendamento", lamenta.

"Se famílias com rendimentos tão baixos não conseguem aceder à habitação pública, então para quem foram verdadeiramente desenhados estes programas?", questiona Jéssica Teles. “A Madeira é a região do país com a maior taxa de sobrelotação de 19,4%, uma taxa que é quase o dobro da registada a nível nacional, que é de 11,2%, confirmando que a sobrelotação habitacional na Madeira é mesmo um problema muito sério e revelador da falta de qualidade de vida e dignidade das famílias”, critica a deputada, para quem o Governo PSD/CDS continua a tratar a habitação como uma questão estatística ou administrativa. “Do que falamos, verdadeiramente, é de pessoas, de crianças e famílias que apenas procuram aquilo que deveria estar ao alcance de todos: um lar seguro e estável”, sublinha.

O JPP diz que o problema só se resolve com uma “alteração urgente” dos critérios atualmente aplicados nos programas de habitação pública, especificamente no “Programa Renda Reduzida”.

"Não é aceitável, nem ninguém entende, que existam regras que, na prática, acabam por excluir precisamente aqueles que apresentam maiores fragilidades económicas”, realça Jéssica Teles. Nesse sentido, propõe: "a revisão dos critérios de elegibilidade dos programas de habitação pública e de renda reduzida; a introdução de uma avaliação social complementar que permita analisar cada caso concreto e evitar decisões manifestamente injustas; criação de soluções habitacionais transitórias para agregados em situação de vulnerabilidade económica extrema".

Para a deputada, o Governo Regional tem anunciado investimentos significativos na área da habitação, mas, acrescenta, tão importante como construir novas casas é garantir que as regras de acesso respondem à realidade das pessoas.

“Uma política pública não pode ser considerada um sucesso quando deixa para trás aqueles que mais necessitam dela. O JPP estará ao lado destas famílias e continuará a levar estas preocupações às instituições competentes e ao Parlamento da Madeira, exigindo respostas concretas e soluções eficazes. A habitação é um direito e não um favor do governo. E os direitos não podem depender da sorte de encaixar ou não num critério administrativo que ignora a realidade social de quem pede ajuda”, sinaliza Jéssica Teles.