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Madeira

Presidente do Governo aponta falta de execução das políticas do mar a nível nacional

Albuquerque apontou o Registo de Navios da Madeira ou a reserva natural das Selvagens como exemplo da boa implementação que a Madeira tem levado a cabo neste âmbito

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Miguel Albuquerque defendeu, hoje, no âmbito da XI Grande Conferência Economia do Mar  a necessidade de Portugal assumir uma estratégia atlântica clara e transformar em medidas concretas as políticas do mar que têm sido sucessivamente anunciadas ao longo das últimas décadas.

Na sua intervenção desta manhã, o presidente do Governo Regional considerou que o país tem privilegiado "boas intenções e proclamações" sem avançar com a concretização de muitos dos objectivos definidos para o sector marítimo.

"Durante muito tempo, a política do mar foi um conjunto de boas intenções e proclamações contínuas em documentos e estratégias, mas avançou pouco", afirmou. Albuquerque recordou que uma das decisões tomadas pela Madeira foi a aposta no Registo Internacional de Navios (MAR), que classificou como um dos principais casos de sucesso da implementação das políticas marítimas nacionais. Segundo revelou, o registo conta actualmente com mais de 1.335 navios, mais de 30 milhões de toneladas de arqueação bruta e cerca de 14 mil tripulantes registados. "Hoje o 'shipping' da Madeira é o terceiro da Europa", destacou.

O presidente do executivo regional apontou também a ampliação da Reserva Natural das Selvagens como outro exemplo de uma política concretizada, tendo, inclusive, considerado que a Região tem sido pioneira na concretização das políticas do mar em Portugal. A área protegida foi alargada para 2.677 quilómetros quadrados, sendo actualmente, segundo Albuquerque, a maior reserva marinha do Atlântico Norte.

O governante destacou ainda o papel desempenhado pelos vigilantes da natureza, pela Polícia Marítima e pelos investimentos realizados para melhorar as comunicações e a vigilância naquele espaço de soberania nacional.

Numa análise ao actual contexto internacional, Miguel Albuquerque defendeu que o Atlântico voltou a assumir uma importância estratégica crescente em matérias de defesa, segurança e economia. "Neste momento o Atlântico é central", afirmou, sublinhando a relevância das rotas marítimas, dos cabos submarinos e da Zona Económica Exclusiva portuguesa. O presidente do Governo Regional lembrou que Portugal possui uma das maiores áreas marítimas da União Europeia e que decorre um processo de extensão da plataforma continental portuguesa para mais de três milhões de quilómetros quadrados.

Para Albuquerque, o País deve aproveitar essa posição geográfica privilegiada e orientar os futuros investimentos para a valorização do espaço atlântico. Entre as prioridades apontadas estão o reforço dos portos e aeroportos das regiões insulares, nomeadamente do Porto Santo; a fiscalização das rotas marítimas, a monitorização dos cabos submarinos e o apoio à investigação científica ligada ao mar. "É preciso saber se o Porto Santo, por exemplo, que está a 500 quilómetros do norte da África, vai continuar com um porto que não consegue acolher a acostagem de um navio médio ou de grande porte", exempleficou. 

Nesse sentido, o presidente do Executivo madeirense reforçou que "Portugal tem de aproveitar a sua geografia para definir uma política de defesa e de segurança atlântica que preserve os nossos recursos e seja um elemento activo das políticas de soberania do País", concluiu.