Miguel Castro entregou, em Lisboa, proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais
O presidente da Comissão Política Regional do Chega Madeira e, também, líder parlamentar do partido no parlamento madeirense entregou, esta semana, a André Ventura, na Assembleia da República, em Lisboa, uma proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais.
Em comunicado, o Chega Madeira dá conta de que no mesmo encontro com o presidente do partido a nível nacional esteve, igualmente, o líder do Chega Açores, José Pacheco, que apresentou contributos conjuntos no âmbito dessa revisão legislativa, num trabalho articulado entre as estruturas regionais da Madeira e dos Açores.
A proposta, dá conta o referido comunicado, defende a correcção de "desigualdades históricas" e a actualização do modelo de financiamento das Regiões Autónomas, tendo em conta os custos associados à insularidade, ultraperiferia e dupla insularidade.
O partido considera que o actual sistema de transferências do Estado para as Regiões Autónomas continua a reflectir "injustiças" estruturais, defendendo uma reforma constitucional que promova maior justiça financeira, reforço da autonomia e uma melhor adequação à realidade das regiões insulares. "A autonomia não pode continuar a ser tratada como um princípio político apenas simbólico", lemos na referida missiva, com o Chega a complementar que essa autonomia "tem de traduzir-se em instrumentos financeiros justos, adequados e compatíveis com a realidade das regiões ultraperiféricas portuguesas".
