Carlos Teles sublinha necessidade de adequar Lei das Finanças Locais à realidade actual
Carlos teles sublinhou, hoje, a necessidade de se proceder a uma adaptação da Lei das Finanças Locais à realidade vivida pelas autarquias. O parlamentar foi um dos intervenientes na sessão do Compromisso Parlamentar, dedicada à revisão da Lei das Finanças Locais, que reuniu autarcas de vários níveis do poder local.
“O grupo parlamentar do PSD reúne-se hoje aqui com os nossos autarcas para falar sobre a Lei das Finanças Locais. Nós entendemos que esta lei está desajustada, fora de tempo, e achamos que em boa hora o Governo da República já anunciou com intenções de avançar com esta revisão”, afirmou, destacando a importância de uma revisão que acompanhe a evolução das competências e das exigências colocadas ao poder local.
O deputado evidenciou ainda as dificuldades concretas enfrentadas pelas autarquias, sobretudo ao nível das freguesias com menor capacidade financeira, bem como os constrangimentos associados ao exercício de competências que nem sempre foram acompanhadas do respectivo reforço de financiamento. “Há, por exemplo, juntas de freguesia que não têm capacidade financeira para fazer face às suas despesas, desde logo ao nível dos recursos humanos. Há competências que estão hoje nas câmaras municipais e que nem sempre foram acompanhadas do respetivo envelope financeiro, o que cria dificuldades acrescidas”, referiu.
Carlos Teles assumiu que o objectivo do grupo parlamentar passa por transformar estes contributos em propostas concretas. “Queremos ouvir os autarcas, que são quem está mais próximo das populações, e recolher esses contributos para preparar um projeto de resolução a apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, afirmou, salientando a importância de uma intervenção política sustentada no conhecimento de quem lida diariamente com os desafios da governação local.
