DNOTICIAS.PT
Assembleia Legislativa Madeira

Ricardo Nascimento defende revisão urgente da Lei das Finanças Regionais

O deputado do partido no governo traçou um percurso histórico desde o 25 de Abril até à transformação da Madeira, atribuindo ao PSD e à social-democracia o papel central nas conquistas das últimas cinco décadas

None

O deputado Ricardo Nascimento (PSD) proferiu na sessão comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril o mais longo dos discursos da manhã, percorrendo a história da ditadura, as dificuldades da Madeira antes da Revolução e as transformações registadas ao longo de cinco décadas de Autonomia.

Nascimento começou por evocar o Estado Novo como um regime de "concentração de poder, censura à imprensa e repressão das liberdades civis", recordando o seu impacto na educação — com escolaridade obrigatória reduzida a quatro anos, manuais únicos ao serviço do regime e taxas elevadas de analfabetismo — e na saúde, marcada por escassez de médicos, falta de meios e mortalidade infantil elevada.

Especificamente obre a Madeira, o deputado ‘laranja’ destacou que a insularidade agravava todo o quadro de fragilidades: mobilidade condicionada, economia assente em actividades primárias, o sistema de colonia que mantinha colonos em habitações precárias sem direito a obras, e uma emigração que se tornou "um pilar de sobrevivência para muitas famílias" graças às remessas enviadas do estrangeiro. "Se o 25 de Abril mudou Portugal, mudou ainda mais profundamente a Madeira", reconheceu Ricardo Nascimento.

O deputado do PSD percorreu depois as transformações das últimas cinco décadas: a drástica redução do analfabetismo, a criação da Universidade da Madeira, a expansão do Serviço Regional de Saúde, os fundos estruturais europeus que financiaram infraestruturas de estradas, portos e aeroporto, e a consolidação do turismo como motor económico da Região — hoje posicionada como "destino de excelência" a competir com referências do Atlântico e do Mediterrâneo. Referiu ainda o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) como instrumento de atracção de investimento externo. Nascimento atribuiu ao PSD e à social-democracia o mérito desta transformação, afirmando que o seu partido "soube interpretar e honrar a confiança que os madeirenses lhe depositaram" e que "o equilíbrio entre crescimento económico e justiça social esteve na base de muitas das políticas implementadas".

A segunda parte do discurso foi dedicada aos desafios estruturais que persistem. O deputado do PSD identificou como prioridade urgente a revisão da Lei das Finanças Regionais, argumentando que a transferência de competências para a Região — saúde, educação, protecção civil, acção social — não foi acompanhada pelos correspondentes meios financeiros, e que a insularidade impõe custos que o modelo atual não cobre. "A Madeira não dispõe de escala: mesmo com populações pequenas, é obrigada a garantir todas as especialidades médicas e todos os serviços essenciais, o que origina custos incomparavelmente superiores aos do continente", disse.

Ricardo Nascimento defendeu igualmente a revisão do Fundo de Coesão — criado para compensar os custos da insularidade —, criticando que este esteja indexado ao PIB, que "não mede nem reflecte os custos estruturais de prestar serviços públicos numa região ultraperiférica". Reclamou ainda um modelo fiscal próprio para a Madeira, capaz de atrair investimento e fixar os jovens qualificados que, sem oportunidades, acabam por emigrar.

O deputado do PSD encerrou a sua mensagem com um apelo à participação cívica activa dos madeirenses, ao papel das famílias e das escolas na transmissão dos valores da liberdade e da Democracia, e à responsabilidade dos políticos em produzir respostas concretas aos desafios actuais da Região. "A Autonomia colocou nas nossas mãos a capacidade de decidir. A liberdade deu expressão à nossa vontade colectiva. Cabe-nos agora corresponder a esse legado com responsabilidade e sentido de futuro", concluiu.