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Assembleia Legislativa Madeira

Miguel Castro elogia o 25 de Novembro e critica "centralismos regionais"

O líder regional do Chega defendeu que a Democracia só ficou consolidada com o 25 de Novembro de 1975 e usou a sessão comemorativa para exigir mais transparência, fiscalização e responsabilização do poder regional.

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O líder regional e deputado do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Castro, aproveitou a sessão comemorativa do 25 de Abril para destacar o 25 de Novembro de 1975 como data complementar e indispensável da revolução dos cravos, tendo também criticado o que classificou como "poderes sem escrutínio" e "sistemas fechados" na governação regional.

Numa posição que diverge da das restantes bancadas nesta sessão comemorativa do 25 de Abril, Miguel Castro afirmou que a Democracia pluralista e constitucional "só encontrou verdadeira consolidação com o 25 de Novembro de 1975", relembrando que o período do PREC foi marcado por "radicalização, medo e instabilidade nas ruas, nos quartéis e nas instituições". "Sem Abril, não teria havido libertação. Sem Novembro, poderia não ter havido democracia pluralista", defendeu. O deputado sublinhou que esta leitura "não diminui Abril" mas que "a liberdade não tem donos" e que "a democracia não pertence a uma facção", numa alusão às disputas sobre a propriedade simbólica do 25 de Abril.

Sobre a Autonomia da Madeira, Castro adoptou um tom celebrativo mas também crítico. Reconheceu-a como "uma das maiores conquistas políticas da história contemporânea" da Região, afirmando que "a Madeira não é periferia de si própria, é centro da sua própria realidade". Mas virou o argumento contra o poder instalado, defendendo que a Autonomia "não existe para proteger governos" nem "para alimentar sistemas fechados". "A Autonomia não existe para substituir o centralismo de Lisboa por centralismos regionais", sublinhou.

Noutra passagem do seu discurso, Miguel Castro questionou directamente que Autonomia a Madeira quer para os próximos 50 anos: "Uma Autonomia acomodada ou uma Autonomia viva, transparente e ao serviço das pessoas?". O líder do Chega elencou os problemas que considera por resolver: mobilidade, justiça fiscal, custo de vida, habitação para os jovens e valorização de quem trabalha na Região. E exigiu "uma Autonomia que não tenha medo da transparência, da fiscalização e da verdade".

Miguel Castro criticou ainda quem usa Lisboa como "desculpa permanente para esconder as suas próprias falhas", num recado dirigido ao Governo Regional do PSD sem o nomear directamente. "Uma Autonomia sem transparência transforma-se em privilégio. Uma Autonomia sem povo transforma-se em poder fechado”, acrescentou.

Concluiu o seu discurso com um apelo a que Abril, Novembro e a Autonomia deixem de ser "apenas memória" e "apenas celebração" para se tornarem "compromisso" com a liberdade, com a Democracia, com a Madeira e com o Porto Santo. "A verdadeira liberdade não é apenas poder votar. É poder viver com dignidade, falar sem medo, trabalhar e acreditar que os nossos filhos podem ter futuro na sua terra", finalizou.