Director da PJ pede criação do crime de usurpação de identidade digital
O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) defendeu hoje na Assembleia da República a criação do crime de usurpação de identidade digital, para combater o roubo por terceiros de contas pessoais nas redes sociais.
"É algo que nos preocupa constantemente na avaliação de pessoas que chegam à Polícia Judiciária e se vêm queixar da usurpação da conta do Facebook, da usurpação da conta no LinkedIn", justificou Carlos Cabreiro.
O dirigente nacional, até há cerca de um mês diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime da PJ, foi ouvido hoje de manhã pelos deputados no âmbito da apreciação na especialidade do projeto de lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas 'online' e redes sociais.
O diploma, aprovado por maioria na generalidade em 12 de fevereiro de 2026, estabelece que é preciso ter pelo menos 16 anos para aceder a redes sociais como o Instagram, o Tik Tok ou o Facebook e que, entre os 13 e os 16 anos, o acesso só é permitido após o "consentimento parental expresso e verificado".
O debate na especialidade visa aprimorar o projeto de lei inicial antes da aprovação final e decorre nas comissões parlamentares.
