Eurodeputados apoiam criação de Tribunal Especial para crime de agressão da Rússia
O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução para garantir justiça para a Ucrânia e tornar a Rússia responsável pelos ataques a civis, bem como o apoio à criação de um Tribunal Especial para o crime de agressão.
Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram, em Estrasburgo (França), uma resolução para que a Rússia seja responsabilizada pelos ataques aos civis que desferiu na Ucrânia, com 446 votos a favor, 63 contra e 52 abstenções.
O Parlamento Europeu apoiou a rápida criação do Tribunal Especial para o crime de agressão contra a Ucrânia e incentivou todos os Estados-Membros a aderirem.
Na resolução também foi aprovado o 20.º pacote de sanções da UE à Rússia, cujas medidas não devem ser levantadas até um acordo de paz ser negociado e aplicado de forma extensiva.
O Parlamento considera que todos os países da UE devem responsabilizar qualquer pessoa que tenha condições de facilitar ou ordenar o crime de agressão à Ucrânia, incluindo intervenientes políticos, militares e judiciais de alto nível, como memmbros da Duma ou do tribunal constitucional russo.
A adesão à convenção para a criação de uma comissão internacional de reclamações para indemnizar as vítimas civis da guerra também foi aprovada em Estrasburgo com 465 votos a favor, 57 votos contra e 47 abstenções.
A comissão de reclamações deverá ser inaugurada à margem da 135.ª sessão do Comité de Ministros do Concelho da Europa, em Chisinau, em 14 de maio de 2026.
O objetivo é assegurar que as vítimas civis da guerra, da agressão da Rússia à Ucrânia, sejam propriamente compensadas.
A Rússia atacou hoje infraestruturas energéticas e de transportes na região de Mykolaiv, no sul da Ucrânia, no mais recente bombardeamento que também atingiu uma zona portuária de Odessa, disseram hoje as autoridades regionais e locais.
Várias cidades da região de Mykolaiv ficaram temporariamente sem energia devido aos danos causados pelos ataques, segundo um comunicado da administração militar regional publicado na rede social Facebook, referindo ainda que cinco civis ficaram feridos.
A guerra, da agressão da Rússia contra a Ucrânia, dura há mais de anos, iniciada no dia 24 de fevereiro de 2022, quando tropas russas invadiram o território ucraniano.