O constitucionalista Jorge Pereira da Silva considera que a encíclica papal sobre os riscos da Inteligência Artificial (IA) segue as preocupações dos regulamentos europeus, que colocam os cidadãos da UE como os mais protegidos face à tecnologia.

Professor associado da Universidade Católica Portuguesa, Jorge Pereira da Silva tem estudado os direitos fundamentais na era digital e, em declarações ao 'podcast' Lusa Extra (https://lusaextra.podbean.com/), considerou que o Papa Leão XIV alinhou, na sua encíclica "Magnifica Humanitas", com a visão europeia de assegurar a proteção dos cidadãos.

Atualmente, o mundo está dividido entre três polos: os EUA, "que olham para isto numa perspetiva de mercado"; a China, que vê a IA "como um instrumento ao serviço do poder do Estado"; e há a "alternativa europeia, que é tentar colocar estas novas ferramentas ao serviço das pessoas, respeitando os direitos fundamentais das pessoas", explicou o jurista.

No seu entender, a grande novidade da encíclica é que faz "uma análise exaustiva de vários pontos e põe o dedo na ferida" nos riscos da IA.

"Agora, é evidente que há um grande alinhamento entre as preocupações europeias e as preocupações da encíclica e um extraordinário desalinhamento entre a primeira encíclica de um Papa americano e aquilo que neste momento está a acontecer nos Estados Unidos", sublinhou o investigador, que se mostra preocupado com o futuro da tecnologia.

"Alguém me dizia, há alguns dias, que não há forma de isto correr bem, porque, ou a Inteligência Artificial e as empresas que a constroem têm sucesso e vamos ter um problema social grave", devido à perda massiva de empregos, "ou então estas empresas falham e rebenta a bolha da inteligência artificial", precipitando o mundo para uma crise financeira global.

Até ao momento, "estas empresas estão a fazer investimentos massivos sem ter o retorno económico que era expectável e estão à espera de encontrar um modelo de negócio", mas se o encontrarem "vamos ter um problema muito significativo de desigualdade social e de desemprego".

No tecido legal europeu, o constitucionalista destacou o "regulamento de proteção de dados, o regulamento de serviços digitais e o mais recente regulamento de inteligência artificial", que constituem as proteções individuais.

Os regulamentos definem que os cidadãos europeus "são soberanos, têm o poder de decidir sobre os seus próprios dados pessoais, evitando aquilo que na encíclica aparece como datificação da vida", limitando o uso abusivo de informações pessoais ou a transferência de informação de uma base de dados para outra.

"Os algoritmos têm muitos enviesamentos que resultam de vários fatores, mas o fator mais comum são os dados históricos que são utilizados para alimentar esses mesmos algoritmos" e por isso é que a encíclica "é tão importante".

Jorge Pereira da Silva recordou a figura de Leão XIII, no século XIX e que inspirou o atual Papa, quando denunciou, "no auge da chamada questão social, a situação de miséria generalizada a que mais de um século de capitalismo selvagem" conduzira o mundo.

Hoje, as "questões são diferentes, mas a acutilância desta encíclica não é menor", porque "o Papa não fala apenas de novas desigualdades sociais, fala de novas formas de escravatura, fala de colonialismo digital" ou "da proteção de dados".

"De facto, os cidadãos europeus têm os seus dados protegidos", mas depois as multinacionais "vão à procura dos dados noutras latitudes. Dados de saúde, dados biométricos, dados sensíveis são, digamos assim, extraídos nem sempre da forma mais honesta e mais e mais cristalina para alimentar as grandes bases", que são utilizadas na construção destas ferramentas.

"Eu acho que neste momento é inegável que as democracias estão em risco e que em larga medida, esse risco decorre de uma polarização que é fomentada pelo novo ecossistema digital".

Na Europa, o regulamento dos serviços digitais "impõe regras claras às plataformas" para limitar o uso de conteúdos que violem a lei, mas ainda falta concluir o processo legal de implementação em cada país.

"Se nós conseguirmos criar os incentivos certos, quer no plano legal quer no plano das instituições de mediação, na escola e na família, talvez consigamos conter esta disseminação de conteúdos polarizadores que andam pelas redes sociais"