"O primeiro Lidl [na Madeira] ia ser em Machico, em 2002". A afirmação, publicada na plataforma Reddit a propósito de limpezas e movimentações recentes num terreno no Funchal que é propriedade da cadeia de distribuição de origem alemã, veio reactivar a já longa discussão sobre a vinda daquela marca de supermercados para a Região.

Será que o Lidl pretendia mesmo fazer a sua estreia na Madeira com uma loja em Machico?

A mencionada frase apareceu num comentário da rede social Reddit, a propósito de uma notícia do JM sobre limpeza de um terreno na Rua Dr. Pita, que pertenceria ao Lidl. Para perceber se é verdadeira, é preciso recuar a 2001 e percorrer uma história que dura há mais de vinte anos, com duas fases distintas.

A cronologia completa

Julho de 2001

Surgem os primeiros contactos, com duas lojas no horizonte. O DIÁRIO noticia que a empresa do Lidl pretendia entrar no mercado madeirense ainda em 2001. Numa primeira fase, a ideia era abrir uma superfície no Funchal e ponderar uma segunda noutro concelho. Estava em curso um estudo de mercado.

Agosto–Novembro de 2001

A empresa alemã faz um pedido formal ao Governo Regional para a instalação de sete hipermercados na Madeira, com 8.040 metros quadrados e representando um investimento de 100 milhões de euros. Em concreto, as lojas seriam nos seguintes locais:
1. Rua do Ribeirinho (antigo Engenho), Machico - 1.000 m2
2. Sítio da Torre, Câmara de Lobos - 1.015 m2
3. Vereda da Vargem, São Martinho, Funchal - 1.200 m2
4. Poço Barral, São Martinho, Funchal - 1.200 m2
5. Sítio da Quinta, Caniço, Santa Cruz - 1.180 m2
6. Rua Nova do Pico de São João, São Pedro, Funchal - 1.200 m2
7. Rua 5 de Outubro, São Pedro, Funchal - 1.245 m2

Nesta fase, a Vice-Presidência do Governo Regional encontrava-se a recolher pareceres e o anteprojecto de Machico, para o espaço do antigo engenho, deu entrada na Câmara Municipal local.

Novembro de 2001

Estêvão Neves (Modelo/Continente) e Rui Sá (grupo Sá) fazem declarações públicas contra a entrada da Lidl. Argumentam que a cadeia alemã, “vai matar a indústria regional”, pois não comprará produtos madeirenses e empresas como a ILMA, a Companhia Insular de Moinhos e a Empresa de Cervejas da Madeira seriam afectadas. Pediam ao Governo que não autorizasse a instalação.

Janeiro de 2002

Torna-se público um contrato-promessa de compra e venda entre a Lidl e a Auto-Zarco (família Camacho) referente a um prédio na Rua Nova do Pico de S. João, Funchal, por cerca de 310 mil contos (aproximadamente 1,5 milhões de euros). A cláusula segundo a qual a vendedora prometia “toda a colaboração necessária” para obtenção da licença é denunciada pela concorrência como suspeita. O presidente Alberto João Jardim afirma estar “a zeros” sobre o assunto.

3 Outubro de 2002

O Conselho de Governo aprova a Resolução n.º 1216/2002, suspendendo a concessão de novas autorizações prévias para todas as unidades comerciais de dimensão relevante em toda a Região. Fundamento: um documento técnico denominado "Estudo Sumário de Impacto da Legislação das Unidades Comerciais de Dimensão Relevante na RAM" conclui estarem “preenchidas e esgotadas as quotas de mercado”. Os sete supermercados do Lidl ficam ‘na gaveta’. Estêvão Neves e a Associação de Comércio e Serviços (ACS) aplaudem este travão.

Dezembro de 2002

O Lidl recorre desta decisão para o Tribunal Central Administrativo. A cadeia impugna a resolução do GR, alegando condicionamento ao direito de empresa, usurpação de poderes e ilegalidade do Decreto Legislativo Regional. Defende que havia espaço de mercado, pelo menos nos concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz.

Janeiro de 2006

A Assembleia Legislativa da RAM aprova nova legislação (Decreto Legislativo Regional n.º 1/2006/M), que revoga o regime anterior e estabelece novos limites: área de venda igual ou superior a 500 m² fica sujeita a autorização; fica proibida a instalação de superfícies alimentares com área de venda superior a 2.500 m².

8 de Novembro de 2007

O Tribunal Central Administrativo Sul rejeita o recurso do Lidl por “manifesta ilegalidade da sua interposição”, considerando que a resolução do GR “não configura, em si, nenhum acto administrativo lesivo do direito da recorrente”. Este primeiro capítulo judicial encerra-se. A cadeia alemã não voltará a ensaiar a entrada no mercado da Madeira por quase catorze anos.

Setembro de 2021

Quase vinte anos depois da primeira tentativa, o DIÁRIO noticia que o Lidl retomou os contactos com autarcas regionais e estava a sondar terrenos. O local mais avançado era o das antigas instalações da Leroy Merlin e da AKI no Caminho do Poço Barral, Funchal. O secretário regional da Economia Rui Barreto confirmou os contactos e aplaudia a iniciativa.

Setembro–Outubro de 2022

A CMF aprova os pedidos de informação prévia para a instalação de lojas do Lidl no Poço Barral (ex-AKI), na Avenida Mário Soares (Amparo, S. Martinho) e na Rua Dr. Pita (pouco acima do estádio dos Barreiros). Mas chumba o projecto do Largo Severiano Ferraz (Cruz Vermelha), onde o Lidl havia comprado em Agosto o quarteirão da Madeira Wine por cerca de 5 milhões de euros. A CMF justificou esta última decisão com a violação do PDM, a volumetria excessiva e os constrangimentos de mobilidade no centro histórico de S. Pedro. O Lidl recorre dessa recusa e é novamente chumbada.

Janeiro de 2024

O Lidl emite um comunicado afirmando estar “num processo de reorganização do seu plano de expansão para a Madeira, na sequência do contexto económico e financeiro, nacional e internacional, vivido actualmente, sem qualquer motivação política”. O então presidente da autarquia, Pedro Calado, apoia-se nesse comunicado para refutar as acusações do JPP de que a CMF estaria a travar o investimento. O JPP mantém a sua leitura dos factos.

Face a esta cronologia, o que se pode concluir sobre o comentário publicado na plataforma Reddit é que é verdade que Machico constava do plano original de entrada do Lidl na Madeira. A empresa apresentou em Agosto de 2001 um pedido de autorização para a Rua do Ribeirinho, Machico (1.000 m²). O anteprojecto chegou a dar entrada na câmara local. Nesse sentido, Machico poderia ter sido uma das primeiras lojas a abrir. O que é impreciso ou enganoso é a sugestão de que Machico seria o único ou o principal local. Na realidade, havia seis outras localizações em simultâneo, a maioria no Funchal. Nenhuma chegou sequer à fase de aprovação. Todas foram bloqueadas pela resolução do GR em Outubro de 2002, antes de qualquer licença ser emitida.

Além disso, o ano de 2002 foi aquele em que o processo foi suspenso, não o ano previsto para a abertura. Os planos iniciais apontavam para abertura de lojas em 2001, mas os pedidos formais datam de Agosto de 2002. Em outubro de 2002 tudo foi bloqueado. Foi o fim desta fase, não o arranque.

Conclui-se, pois, que a afirmação é verdadeira na substância, já que Machico era de facto um dos locais previstos. Mas imprecisa porque omite que havia seis outras localizações em simultâneo, que nenhuma chegou perto da abertura, e que ‘2002’ foi o ano do bloqueio, não da inauguração prevista.