A Human Rights Watch (HRW) pediu ao governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, garantias de independência para a perícia da Polícia Civil considerada "essencial em casos de mortes causadas pela polícia".

Em carta enviada ontem a Couto, a organização internacional de defesa dos direitos humano afirmou que recebeu com satisfação a informação que ele pretende dar "autonomia total" à perícia no estado do Rio de Janeiro. 

A HRW afirmou que é urgente que o chefe do Executivo estadual encaminhar um projeto de lei ao Legislativo estadual para "desvincular a perícia da polícia civil" e "adotar medidas adicionais" para fortalecer o órgão forense.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não é político de carreira e assumiu o governo estadual em março. 

Ricardo Couto assumiu o cargo do Executivo estadual após renúncia de Cláudio Castro, a vacância do cargo de vice-governador e o afastamento e prisão do presidente do Legislativo estadual por suspeita de envolvimento com o crime organizado.

Desde então, Couto tem promovido uma verdadeira reforma: exonerou mais de 3 mil pessoas, mandou afastar e investigar policiais e funcionários corruptos, além de promover auditorias nas contas públicas estaduais.

Ricardo Couto fica no cargo até 1.º de Janeiro de 2027, quando toma posse o novo governador, ainda a ser escolhido nas eleições gerais de outubro.

Ainda na carta ao governador em exercício, a HRW manifestou preocupação com a estrutura e a autonomia dos órgãos forenses, defendendo que os trabalhos técnicos sejam conduzidos com independência institucional e científica.

A HRW afirmou que perícias independentes são fundamentais para assegurar investigações "imparciais, eficazes e confiáveis", especialmente em casos envolvendo operações policiais, mortes decorrentes de intervenção do Estado e possíveis violações de direitos humanos.

Segundo a entidade, a autonomia dos peritos é considerada essencial para garantir a preservação de provas e evitar pressões externas sobre investigações conduzidas pela Polícia Civil.

"Nos últimos anos, temos analisado como a ausência ou a baixa qualidade dos laudos periciais em casos de abuso policial no Rio de Janeiro contribuem para a falta de responsabilização e justiça", escreveu a entidade. 

A organização também ressaltou que organismos internacionais e especialistas em direitos humanos recomendam a separação funcional entre os órgãos de investigação policial e os serviços periciais, como forma de reforçar a transparência e a confiança pública nos resultados das apurações.

Esse apelo por entidades dos direitos humanos, embora antigo, voltou à tona após a operação mais letal das forças policiais do Rio de Janeiro resultar em 121 mortes, entre elas quatro policiais, em outubro passado. 

O estado do Rio de Janeiro também tem um longo histórico de agentes da segurança pública envolvidos com o crime organizado, a exemplo de milícias que controlam territórios, tráfico de drogas e de armas. 

Há mais de 20 anos, as forças de segurança enfrentam criminosos armados com fuzis em vielas, ruas, morros e favelas no estado do Rio de Janeiro