O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira a proposta de lei de revisão da legislação laboral que levará, depois, ao parlamento.

Luis Montenegro falava na tomada de posse do novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, para o quadriénio 2026-2029, sucedendo a João Vieira Lopes que vai assumir a liderança do Conselho Geral desta organização.

"O Conselho de Ministros vai aprovar amanhã a proposta de lei que vai remeter ao parlamento para a apreciação, para termos uma legislação laboral mais capacitada para criar dinâmica económica, dinâmica no mercado de trabalho, que possa gerar mais valor para pagar melhores salários e para dar às empresas mais instrumentos", anunciou.

O primeiro-ministro afirmou que o Governo fez "um esforço enorme" em sede de concertação social para alcançar um acordo em matéria de legislação laboral e acusou a UGT de, neste processo, ter sido "intransigente e inflexível".

"O país tem de decidir se quer ficar no imobilismo de 'assim chega", ou se olhamos para a frente", desafiou, dizendo estar convencido que o país quererá "ir mais longe".

Montenegro incluiu nesta visão do Governo para a economia quer a revisão do Código do Trabalho, quer as descidas de impostos para o trabalho e empresa, quer a designada reforma do Estado, antecipando que todas as tentativas de mudança criam tensões.

"Haver às vezes tensão significa uma coisa: significa que alguém está a decidir alguma coisa. Se não houver decisão, as tensões são muito facilmente geríveis, é para ficar tudo na mesma. Quando há tensões é porque alguém quer mudar alguma coisa", disse, prometendo que essa será a via do Governo PSD/CDS-PP que lidera.

Perante uma plateia com muitos empresários, o primeiro-ministro referiu-se ao "ano atípico" de 2026 -- com as tempestades de janeiro e fevereiro e a guerra no Médio Oriente -- para voltar a garantir que o Governo está atento, mas "com responsabilidade".

"Nós não devemos antecipar alarmes, nem criar situações de pessimismo excessivo, de estarmos à espera de vir aí um cataclismo, mas também devemos ter o sentido de responsabilidade de saber que a situação pode evoluir mais favoravelmente ou menos favoravelmente", afirmou.

Montenegro salientou que Portugal foi "dos primeiros países na Europa" a adotar medidas de mitigação dos impactos da crise no setor energético, com o mecanismo de desconto nos combustíveis, e deixou uma revelação para os que "às vezes tentam estabelecer comparações e diminuir o esforço" do Governo.

"A Comissão Europeia não divulgou, mas eu posso dizer isto sem quebrar os meus deveres de confidencialidade: fez um estudo comparado das respostas que os Estados-membros deram à escala europeia, e nós estamos entre os Estados que têm um apoio relativo mais considerável a nível europeu", afirmou.

Montenegro lamentou que, por vezes, apareçam "umas grandes parangonas, umas páginas muito impactantes de anúncios", sem que se faça o enquadramento do que são medidas novas ou antigas e qual é o PIB de cada país e o seu esforço relativo.

"Ora, o esforço que o governo português está a fazer está entre os maiores da Europa", disse.