Atenta a importância do tema, assisti, no âmbito das comemorações dos 50 anos da Autonomia, à conferência sobre a questão do “Sistema Fiscal”.

Devo começar por dizer que o moderador, Dr. Miguel de Sousa, foi muito feliz na sua intervenção inicial, nomeadamente ao colocar o tema da Fiscalidade como indissociável da sua irmã siamesa, a Economia.

À qual está intimamente ligada e da qual deve ser entendida como instrumental, no sentido de a alavancar, desenvolver...ou e pela inversa, fazer mirrar, caso não convirjam nos pressupostos e nos propósitos.

E o seu alerta é determinante.

Principalmente para que se perceba que, antes de se defender a obrigatoriedade de uma igualdade formal da fiscalidade a nível nacional, se deve reconhecer, primeiro, que as economias dos 3 territórios que constituem o triângulo do espaço português, não têm, de todo, os mesmos fundamentos.

Por uma razão óbvia. Porque os setores determinantes da economia de cada um deles são muito distintos. Se o da Madeira é, eminentemente, o terciário, quer falemos de turismo; dos serviços internacionais ou do registo de navios, aos quais acresce a zona franca industrial, o primordial nos Açores é o primário. Da agricultura e pescas, a que se pode aduzir, com algum peso, o agroalimentar. Quanto ao 3.º vértice do triângulo, o Continente, possui, sabe-se, para além de muito mais escala, uma economia mais diversificada, na qual tem também um peso determinante o setor industrial.

E como está bem de ver, se cada um dos territórios tem a sua “doença”, o “remédio” a aplicar não pode ser o mesmo. Ou seja, a fiscalidade, para ser justa e multiplicadora da atividade económica, deve ser conforme à realidade de cada um dos territórios e ao seu enquadramento, em termos competitivos, no plano internacional.

Assim sendo, continuar a pensar numa fiscalidade estruturalmente idêntica para economias tão diferenciadas, só poderá contribuir para a “morte” de, pelo menos, duas delas. Será esse o objetivo?

Não nos esqueçamos, a propósito, do que sucedeu no caso dos serviços financeiros retirados do Centro Internacional de Negócios, que não teve uma defesa intransigente e acérrima, das autoridades nacionais, e cujo impacto negativo, direto e indireto, no emprego e nas receitas, é substancial.

É por isso que a defesa desta posição, repete-se, de garantir a interligação entre a Fiscalidade e as Economias de cada um dos territórios, não é só conceptual e abstrata. Mas antes e acima de tudo, político-económica. No nosso caso, pelas possibilidades que abre em prol da atratividade de investimento externo e da inerente melhoria das condições de vida dos Madeirenses.

Dito isto, espero que não restem dúvidas a ninguém. E que todos assumam o desafio de lutar, “mesmo que a voz nos doa”, para que a Madeira tenha um regime e um sistema fiscal próprio, convergente com a sua realidade económica específica e não com a de outros territórios portugueses.