No DN de 8 de Maio de 2026, página 5, com o título: “Funchal arranca com a revisão do regulamento de taxas e licenças”, estando a foto do Sr. Presidente da C. M. F., abrangendo três colunas, com a legenda: “Jorge Carvalho salientou que o regulamento já tem cerca de 16 anos”; estando a seguir ao último parágrafo o seguinte: “Ainda sobre o Regulamento do Alojamento Local, presentemente em discussão pública, Jorge Carvalho reiterou que a proposta visa ‘regulamentar essa actividade económica’, adiantando que a autarquia ‘já retirou licenças a empresários que tinham esta actividade’, mas que estavam em situação de incumprimento face ao que é exigido por lei, reforçando que, nos casos que têm sido fiscalizados e que não estão a cumprir os requisitos, são canceladas as licenças”.

É louvável a atitude do Sr. Dr. Jorge Carvalho, presentemente Presidente da Câmara Municipal do Funchal, ao tomar uma atitude correcta em relação ao uso e abuso das residências que eram para os madeirenses habitarem, mas que foram transformadas em residências de AL, estando a nossa cidade do Funchal infestada de alojamentos locais.

Ainda bem que há um madeirense com uma visão do que é ser Presidente de uma Câmara e de ser um bom cristão.

No mesmo DN, página 7, com o título em parangona: “Receita de IVA cresceu 70% na última década”; estando o gráfico em colunas desde o ano de 2015 a 2025; sendo o Imposto sobre o Valor Acrescentado, mais conhecido por IVA, o único imposto em que o Governo mais arrecada capital. Sendo que, no ano de 2015, arrecadou 352.530€ e, no ano de 2025, atingiu a verba no valor de 1.323.996€.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado é o imposto em que os Governos, quer o Nacional, quer os das Regiões Ultraperiféricas, arrecadam maior quantidade de capital monetário, pelo facto de todos os cidadãos, desde o mais miserável ao maior magnata, pagarem as mesmas taxas de IVA.

O IVA é um imposto aplicado em todas as transacções comerciais, desde a produção até ao consumidor final. Isto é: o produtor vende ao distribuidor aplicando IVA; o distribuidor vende ao comerciante, já com a sua percentagem de lucro e com a despesa de transporte acumulada; sendo o consumidor final a vítima, pelo facto de ser a pessoa que mais valor de IVA vai pagar ao Governo do Estado português.

Na página 32 do mesmo DN, com letras em destaque: “Governo aprova apoio de 90 mil euros ao MASF”; estando a seguir, em letras mais pequenas, o seguinte: “Verba destina-se a garantir o normal funcionamento do Museu de Arte Sacra do Funchal”; estando nas últimas sete linhas do artigo: “A medida enquadra-se ainda na cooperação entre entidades públicas e privadas, reforçada pelo protocolo estabelecido em 2015 entre o Governo Regional e a Diocese do Funchal, visando o desenvolvimento e promoção do museu”.

O Museu de Arte Sacra do Funchal deve-se ao ilustre e digno Bispo madeirense D. Teodoro Faria, que, quando tomou posse da Diocese do Funchal, mandou expor todo o património de Arte Sacra que se encontrava guardado em gavetas e armários nas várias igrejas e capelas da Diocese do Funchal.

Há, também, muita arte em exposição que era do seu património.

O Senhor Bispo D. Teodoro Faria era uma pessoa conhecida mundialmente, pelo facto de ter sido o responsável pelo Colégio Pontifício Português em Roma.

O Senhor Dr. Eduardo Jesus fez muito bem em apoiar com os 90 mil euros, visto o nosso arquipélago estar a beneficiar do grande património artístico sacro que pertence à Diocese do Funchal, havendo milhares de turistas para verem o nosso grande património de Arte Sacra.

José Fagundes