Foi notícia que uma criança de nove anos entrou em coma e esteve três dias em estado grave após ingerir gomas com uma substância estupefaciente. O caso reacendeu o debate em torno das drogas legais e a sua acessibilidade, tendo um dos nossos leitores alertado para a perigosidade do seu consumo e para a dualidade de critérios. “As gomas, principalmente as de HCC são muito perigosas, aliás, consumir canábis sobre a forma de comer não é para todos, até os mais experientes apanham bad trips (agonias) e a sua duração pode durar 24horas ao contrário das de THC (substância natural da canábis) que raramente passa das 2 horas, e pasme... o HCC é legal e o THC e proibido!” Neste artigo, vamos procurar responder à questão: O HCC é legal em Portugal?

Comecemos por explicar o que são. O THC (tetrahidrocanabinol) é a principal substância psicoativa da canábis, uma droga natural, enquanto o HHC (hexahidrocanabinol) é um composto químico relacionado com os canabinóides, é o principal responsável pelos efeitos psicoactivos.

O HHC proporciona efeitos semelhantes ao THC. São referidos efeitos que vão da euforia ao relaxamento, mas também ansiedade, paranoia, confusão, tonturas e aumento do ritmo cardíaco.

Uma das grandes questões que se colocam quando se fala do consumo de HHC é precisamente a falta de estudos científicos abrangentes sobre as consequências do seu uso a médio e longo prazo - mesmo a curto prazo, a quantidade e a sensibilidade de cada pessoa levam a que não seja seguro o seu uso. Há o risco de consumo excessivo e descontrole em termos de efeitos psicotrópicos.

A preocupação com a saúde pública levaram a Comissão das Nações Unidas sobre Drogas Narcóticas, com base em recomendações dos peritos da Organização Mundial de Saúde, a votar na 68.ª sessão, realizada em Março do ano passado, a introdução do HHC no Anexo da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971. 48 países aprovaram. Isto significa na prática que ficam comprometidos com esta decisão.

THC há vários anos proibido

O THC é uma substância ilícita em Portugal, o seu uso geral (como estupefaciente) é proibido, insere-se no regime de estupefacientes ao abrigo do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, podendo, ainda assim, ser autorizado o seu uso para fins medicinais, através do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

A grande facilidade com que as novas drogas entram no mercado, comparado com a dificuldade de as criminalizar é uma das críticas deixadas por quem lida de perto com as suas consequências.

“O problema destas lojas que vendem canábis ou produtos de canábis é que têm uma base de cânhamo industrial”, diz Nelson Carvalho, director da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências.

Segundo a lei europeia, só podem conter até 0,3 de THC. Nestas doses, “os efeitos psicoactivos praticamente são inexistentes”. E são até usados na alimentação, cosmética e indústria. O problema são os carabinoides sintéticos, como o HHC, novas substâncias psicoactivas que são introduzidas no mercado de forma legal e próximo em termos de efeitos do THC, sem essa percentagem máxima de referência.

Criminalizar uma droga é um sistema muito moroso, são 20 a 24 meses para aditar substâncias à lista. No último ano apareceram 47 novas drogas, o que prova que é uma luta difícil pelos meios actuais.

É por isso quem tem de gerir o problema defende criminalizar todas a nível europeu, e então se houver benefícios para a saúde de algumas, terem esses benefícios de ser comprovados, e não o inverso.

O HHC veio ocupar o espaço livre no mercado e durante pelos menos dois anos ganhou terreno e consumidores com a protecção de substância legal de que gozava. Um cenário que se alterou.

A 6 de Dezembro de 2025, com a entrada em vigor do HHC na lista ctualizada pelas Nações Unidas de substâncias com potencial de abuso, os países ficam obrigados a reflectir na lei nacional a medida. Vários já se tinham antecipado.  Os que ainda não o tinham feito têm vidno a fazê-lo e o HHC é agora uma substância controlada internacionalmente. Os Países Baixos, dos mais liberais no consumo, já deu esse passo.

Portugal é considerado por alguns uma zona cinzenta porque ainda não incluiu pelo nome na lista e na lei. A lei 23/2025 de 7 de Março é a mais recente nesta área, não faz referência ao termo HHC ou hexahidrocanabinol. Mas isso não significa que não seja controlada ou que não tenha de cumprir o tratado, ao qual está vinculado.  O HHC a nível nacional é enquadrado pela sua estrutura química como um derivado semissintético. Na prática, ele é proibido (consumo e venda) através do aditamento de substâncias à Tabela I-C, onde estão os derivados da planta da canábis, ou via listas de novas substâncias psicoactivas.

Por isto, consideramos falso que o HCC seja legal em Portugal.

Mas o problema mantém-se: canabinoides sintéticos, que têm por base o cânhamo, e o cânhamo é legal, continuam a entrar. Há ainda o problema da grande quantidade. Em 2025 estavam a ser monitorizadas mil novas drogas na Europa, a maior parte katinonas, (vulgarmente bloom, estimulantes do sistema nervoso central que tentam imitar os efeitos da cocaína e do extasy), e canabinoides sintéticos.