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Madeira

O dia antes da primeira manifestação em Liberdade após 48 anos de ditadura

O 'Canal Memória' recorda hoje a edição do DIÁRIO de 30 de Abril de 1974, quando a Junta de Salvação Nacional decretou feriado obrigatório o 1.º de Maio

A edição de terça-feira, 30 de Abril de 1974, do Diário de Notícias da Madeira chegou às bancas com o peso da história. Cinco dias depois do Movimento das Forças Armadas de 25 de Abril, o jornal mais antigo e de maior circulação na ilha dava conta, em letras grandes, do fim de quase meio século de regime autoritário em Portugal.

A manchete dominante era a deposição do Presidente da República, almirante Américo Thomaz, e do Presidente do Conselho, professor Marcello Caetano. A Assembleia Nacional e o Conselho de Estado foram dissolvidos. O poder passou para a Junta de Salvação Nacional, presidida pelo general António de Spínola — descrito como "herói de África" e de "famílias madeirenses" — que anunciou a constituição de um Governo Provisório e a realização de eleições gerais por sufrágio directo no prazo de um ano.

Nos primeiros decretos-lei aprovados pela Junta, destacavam-se: a instituição do 1.º de Maio como feriado nacional obrigatório, considerado o Dia do Trabalhador; a dissolução da Acção Nacional Popular, cujos haveres reverteram para o Estado; a amnistia de todos os crimes e infracções de natureza política, com reintegração dos funcionários civis e militares afastados por motivos políticos; e a exoneração de todos os governadores civis do continente, ilhas adjacentes e dos governadores-gerais de Angola e Moçambique.

A Direcção-Geral de Segurança foi extinta. Os seus ex-agentes foram instados a apresentar-se voluntariamente às unidades militares mais próximas, sendo transportados escoltados para quartéis. A Junta apelou à ordem e ao civismo, advertindo que as Forças Armadas não podiam consentir actos de justiça sumária sobre nenhum cidadão, fosse qual fosse a sua condição.

Na Madeira, segundo o DIÁRIO de então, o brigadeiro Vasco António Lopes da Eira, Governador Militar, convocou uma conferência de imprensa no Palácio de São Lourenço às 16h30, com a presença de jornalistas locais, correspondentes do continente e estrangeiros. O brigadeiro garantiu que a transformação política não perturbou a vida quotidiana da Madeira: a emigração continuava a processar-se normalmente, os navios de turistas podiam entrar no Porto do Funchal e o tráfego do aeroporto fora restabelecido. Salientou que a continuidade das suas funções como Governador Militar significava o apoio da Junta de Salvação Nacional.

O governador civil João de Gouveia foi destituído por decreto, passando a exercer interinamente o cargo o secretário do Governo Civil, Quirino Spencer Salomão.

Um dos episódios mais singulares noticiados foi a chegada à Madeira do antigo Chefe de Estado e dos membros do governo deposto. Américo Thomaz ficou instalado nos mesmos aposentos que ocupara quando visitara a ilha como Chefe de Estado. Marcello Caetano e os ministros do Interior e da Defesa foram acolhidos nas dependências reservadas aos hóspedes mais ilustres do Governo do Distrito. O brigadeiro assinalou que esta hospitalidade era "uma prova de maturidade política". As personalidades políticas, refere o jornal, não desejavam ser entrevistadas nem fotografadas — por vontade própria, não por imposição militar. No mesmo avião que as trouxe chegaram também a esposa e filha de Thomaz e a filha de Marcello Caetano.

Enquanto isso, em Lisboa, o Encontro Nacional do Movimento Democrático reuniu representantes de praticamente todos os distritos do país. Mário Soares e o Partido Socialista marcaram presença, tal como o Partido Comunista Português e grupos de cristãos antifascistas. Francisco Sá Carneiro (fundaria o PPD/PSD poucos dias depois, a 6 de Maio de 1974) deslocou-se ao Palácio da Cova da Moura para apresentar cumprimentos à Junta e declarou aos jornalistas que "neste momento se deve restabelecer um clima de ordem e trabalho".

Quanto à constituição do Governo Provisório, um porta-voz das Forças Armadas admitiu ser prematuro indicar nomes ou datas, mas segundo informações recolhidas pelo então matutino O Século, o governo teria um perfil predominantemente civil, com papel relevante para o sector liberal ligado à SEDES.

Por todo o país, centenas de ex-agentes da DGS entregaram-se voluntariamente. Em Lisboa, grupos de populares ocuparam cerca de 220 habitações vazias no Bairro da Boavista, propriedade da Câmara Municipal, sendo que forças do Exército cercaram a zona enquanto se aguardavam instruções. O Palácio da Independência, em Lisboa, foi temporariamente ocupado por manifestantes ligados à CDE, sendo depois entregue às Forças Armadas.

A censura aos espectáculos foi abolida por determinação da Junta: filmes e peças de teatro passariam a ser exibidos nas suas versões integrais, mantendo-se apenas a classificação por idades. Centenas de exilados políticos radicados há anos em França anunciaram intenção de regressar colectivamente a Portugal. O cancionista José Mário Branco foi um dos primeiros a regressar a Lisboa.

Ao lado de toda esta história em tempo real, o jornal documentava o quotidiano da ilha com a naturalidade de sempre. O navio Pirata Azul, adquirido pela empresa José Maria Branco Júnior, chegou ao porto do Funchal destinado à carreira Madeira–Porto Santo, prometendo fazer o percurso em cerca de duas horas e meia.

Para as comemorações do 1.º de Maio — o primeiro a ser feriado obrigatório —, estavam programados no Funchal um concerto da Banda Municipal no Jardim Municipal de São Francisco, um recital da violinista japonesa Eriko Sato no Teatro Municipal, e a tradicional Missa do Voto na Igreja de Santa Maria Maior. O Ateneu Comercial do Funchal enviou um telegrama ao general Spínola manifestando apoio ao Movimento das Forças Armadas e colocou as suas salas à disposição de "todos os portugueses, de toda e qualquer ideologia".

Nas páginas de desporto, o Banco da Madeira tinha vencido o Santa Maria por 3-2 numa disputada partida de voleibol corporativo. Nos cinemas do Funchal exibiam-se filmes de acção e comédias francesas. Nos pequenos anúncios, vendiam-se automóveis, alugavam-se quartos e procuravam-se empregadas domésticas — como em qualquer outra terça-feira, não fosse esta diferente de todas as outras...

O editorial do Diário de Notícias da Madeira declarava que o jornal mantinha a intenção de colaborar lealmente com os novos poderes constituídos, tal como sempre fizera ao longo de mais de 90 de existência.