Jorge Afonso Freitas pede reforço da articulação sobre gestão das linhas de água do Funchal
O vereador independente Jorge Afonso Freitas defendeu, hoje, uma maior articulação entre a Câmara Municipal do Funchal e a Direção Regional de Recursos Hídricos, com vista a garantir uma definição mais clara das competências e uma melhor coordenação na gestão das linhas de água no concelho.
Esta foi uma das declarações do vereador na reunião de Câmara, que decorreu esta manhã. Na ocasião, Jorge Afonso Freitas absteve-se no Pedido de Informação Prévia associado ao projeto de alteração e ampliação da 'Quinta das Fontes'. "A abstenção fundamenta-se no facto de, apesar de o processo reunir os pareceres e elementos técnicos das entidades competentes, persistirem dúvidas quanto ao enquadramento urbanístico do edifício", explica, acrescentando que "mantém-se a incerteza relativamente à eventual revogação ou manutenção do Plano de Pormenor das Maravilhas, ao qual o imóvel continua associado no contexto do Plano Diretor Municipal, nomeadamente no que respeita aos imóveis inventariados". O vereador independente refere que a sua posição resulta da falta de clarificação definitiva sobre esse enquadramento legal e urbanístico.
No que respeita ao Plano de Mobilidade em análise, foi sugerida a revisão de algumas situações nas zonas altas da cidade, nomeadamente a reavaliação das “linhas amarelas”, com vista a permitir um melhor enquadramento da circulação e estacionamento de veículos ligeiros de menores dimensões, como veículos compactos.
