Liberdade, Autonomia e Economia
Autonomia e Liberdade merecem uma estátua de mãos juntas. É em comunhão que se constituem e possuem relação direta uma com a outra. Não há Autonomia sem emancipação da tutela, capacidade de se governar a si próprio, do individual ao coletivo. Não é possível ser autónomo sem liberdade. Pelo que não faz sentido obliterar as comemorações de Abril, seja a de dia 2, seja a de dia 25.
Foi bom ver no Funchal, centenas de pessoas em desfile, comemorando a liberdade. As avenidas encheram-se de vida e alegria, como em Lisboa, Coimbra ou Porto. Em Machico, Terra de Abril, tivemos vários dias de comemorações – e deixo nota para o grupo de jovens galegos, que vieram demonstrar a longa admiração deste povo pelo nosso património de Liberdade; só quem nunca ouviu a emoção com que os galegos cantam a “nossa” Grândola é que pode descurar como o 25 de abril passou muito além das nossas fronteiras).
Mas a Autonomia e a Liberdade não são peças de museu (ou verbo de encher). São competências que temos de exercer no dia a dia, em prol de todos. A Assembleia Legislativa é o lugar onde se conjugam estas atribuições. E é por isso que não podemos deixar que se diminua a Assembleia, seja pelo ruído constante de um partido de governo que se comporta como se fosse oposição, seja pelos temas, num assomo de politiquice que procura transformar a Assembleia da Região numa segunda ronda de uma assembleia municipal.
Vivemos um quadro geopolítico de incertezas. As matérias-primas encareceram e os bancos centrais e agências intergovernamentais têm emitido alertas, que significam prudência. Mesmo os nossos empresários têm vindo a chamar a atenção para as adversidades. No quotidiano vive-se a subida dos preços, que na nossa Região já se tornou cronicamente persistente. Há 30 meses que a Madeira possui a inflação mais alta do país. Os preços no supermercado aumentaram significativamente, ainda antes dos aumentos dos combustíveis. Tudo encarece o custo de vida e quem paga as contas bem o sabe. Muitos são aqueles que recorrem ao crédito para chegar ao fim do mês. Familiares, vizinhos, amigos, recorrem à sua rede para fazer face às contas que não param de crescer. E é por estar com os pés na terra, por ouvir as pessoas, que sei que o auxílio é premente.
Ora, há mais de um mês que o Partido Socialista entregou um conjunto de propostas para fazer face a esta situação. Elas acompanham o sentido do que o partido tem proposto a nível nacional, incluindo medidas que tiveram sucesso no passado. Perante as pessoas e as suas dificuldades, custa-me a aceitar que tudo tenha tido prioridade na Assembleia Regional, menos debater a redução dos impostos sobre os bens alimentares e os combustíveis. A única razão para esse adiamento é a de alguém (que não tem qualquer competência em economia) bradar umas “bocas” e mostrar-se intransigente perante a redução dos impostos sobre o consumo. Termino com factos: o ISP tem vindo a acumular receitas recorde, tendo em 2025 crescido 60 milhões de euros; a receita do IVA está a crescer sem freio, projetando-se para 2026 um resultado muito acima dos 600 milhões (que pesam sobre as famílias); a redução do IVA passa para os agregados, como demonstram estudos da Comissão Europeia, bancos centrais e de economistas reputados (nomeadamente da Universidade Nova de Lisboa). Fazer algo só depende de se exercer a Autonomia e a Liberdade na prática, no sentido e no lugar certo. Sem distrações.