Albuquerque aponta cimeira para Maio
Seis meses após o Conselho de Ministros realizado em Lisboa, onde o primeiro-ministro anunciou a criação de um grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Regionais, o processo continua sem avanços concretos, embora o Governo da Madeira admita que há passos em preparação.
À margem de uma visita empresarial em Machico, Miguel Albuquerque confirmou que está a aguardar uma reunião com o primeiro-ministro, apontada para Maio, em Lisboa, que deverá servir para definir as bases políticas da revisão. “A lei é sempre a expressão de uma vontade política, e essa base tem de ficar bem acertada antes de avançar”, referiu.
O chefe do Executivo madeirense enquadrou o atraso com o facto de o Governo da República ter priorizado primeiro a revisão da Lei das Finanças Locais, cujo grupo de trabalho foi criado há cerca de semana e meia. Ainda assim, diz que o processo relativo às regiões autónomas está “na iminência” de avançar.
A revisão da Lei das Finanças Regionais é uma reivindicação antiga dos governos regionais, que defendem uma maior autonomia financeira e uma actualização dos critérios de financiamento, tendo em conta as especificidades insulares.
Em paralelo, Albuquerque destacou que algumas das prioridades da Madeira já foram integradas no enquadramento financeiro nacional, nomeadamente no âmbito do PTRR. Entre elas está a ligação rodoviária entre o Arco de São Jorge e a Boaventura, considerada estratégica, bem como a possibilidade de incluir investimentos como a ampliação do Porto do Funchal.
O governante sublinha, no entanto, que esta fase corresponde apenas à definição programática e ao volume global de investimento, sendo agora necessário avançar para a preparação de projectos e identificação dos instrumentos de financiamento.
