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Assembleia Legislativa Madeira

Chega acusa Governo de “propaganda” e falta de resultados na gestão dos fundos europeus

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O líder regional e deputado do Chega, Miguel Castro, criticou o Governo Regional durante o debate do relatório “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2025”, acusando o executivo de utilizar a participação europeia como “cortina de fumo” para esconder falhas internas.

Na sua intervenção, Miguel Castro começou por reconhecer a importância da União Europeia para a Madeira, sublinhando o papel dos fundos comunitários e do estatuto de Região Ultraperiférica. No entanto, defendeu que essa relevância não pode servir para mascarar problemas estruturais na Região. “O que interessa aos madeirenses é saber o que mudou na sua vida”, afirmou, questionando o impacto concreto das políticas europeias em áreas como o custo de vida, habitação, mobilidade, agricultura e pescas.

O deputado considerou que o relatório apresentado pelo Governo é “tecnicamente cheio, mas politicamente confortável”, apontando falta de clareza quanto à execução efectiva dos fundos. Segundo Miguel Castro, “cada euro europeu que não é executado a tempo é uma oportunidade perdida”, criticando atrasos, burocracia e projetos que ficam apenas no papel.

Ao longo do discurso, o líder do Chega acusou o executivo de privilegiar anúncios em detrimento de resultados concretos, referindo que os madeirenses continuam a enfrentar dificuldades reais no dia a dia. Entre os exemplos apontados, destacou problemas no acesso à habitação, custos elevados de mobilidade e dificuldades enfrentadas por agricultores e pescadores.

Miguel Castro defendeu ainda que o estatuto de Região Ultraperiférica não deve ser usado como justificação para falhas governativas, mas sim como base para exigir maior eficácia e melhores políticas públicas. “A ultraperiferia não pode servir de desculpa para a falta de execução”, afirmou.

No plano estratégico, o deputado criticou a ausência de uma visão ambiciosa para a Madeira no contexto atlântico, defendendo que a Região deveria assumir um papel mais relevante em áreas como economia do mar, energia, investigação e ligação entre continentes.

Relativamente ao futuro quadro financeiro europeu, Miguel Castro considerou que a Madeira deve adoptar uma postura mais proactiva, apresentando propostas concretas em vez de uma posição meramente defensiva centrada na manutenção de apoios.

A encerrar, o líder do Chega deixou críticas directas ao Governo Regional, acusando-o de não conseguir transformar os instrumentos europeus em benefícios reais para a população. “A Madeira não precisa de um Governo que saiba apenas apresentar dossiers, precisa de um Governo que os transforme em soluções”, afirmou, concluindo: "O Governo Regional sabe dizer que está na Europa. Mas ainda não conseguiu provar que está a usar a Europa para resolver a vida dos madeirenses. É essa a diferença entre propaganda e governação. É essa a diferença entre presença e influência. É essa a diferença entre fundos anunciados e resultados sentidos. E é por isso que, da nossa parte, não haverá cheque em branco. Haverá escrutínio. Haverá exigência".