IL, PCP e BE acusaram hoje o Governo de fazer um número de propaganda com a apresentação do PTRR, enquanto o Livre elogiou a iniciativa de criar uma agência especializada temporária para coordenar a execução das medidas.

Estas posições foram assumidas na Assembleia da República em declarações aos jornalistas após a apresentação, pelo primeiro-ministro, da versão final do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR).

A presidente da IL acusou o executivo de ser um "Governo de aparências" e de estar "completamente desligado da realidade", considerando que o que foi hoje apresentado corresponde ao "o mesmo conjunto de medidas avulsas" divulgadas há dois meses e trata-se de um "plano genérico, sem visão estratégica de futuro".

Mariana Leitão argumentou ainda que várias das propostas que foram agora anunciadas já constavam do programa do atual Governo e de diferentes programas eleitorais, "sem que haja qualquer concretização", e tratam-se de iniciativas, acrescentou, que apenas cumprem com as "funções essenciais do Estado".

A líder da IL criticou também a criação de uma agência temporária especializada para gerir o PTRR, questionando quais serão as suas funções e quem será nomeado para a liderar e apontou ainda o facto de o evento para anunciar estas medidas ter decorrido em Lisboa, longe das zonas afetadas pelas tempestades que atingiram o país.

Pelo Livre, a deputada Patrícia Gonçalves congratulou-se por o Governo ter "entendido que é necessário criar uma agência e não apenas estar só a confiar numa unidade de missão para gerir 22,6 mil milhões de euros durante oito anos. É um orçamento que é da ordem de grandeza do orçamento de um pequeno Ministério", observou.

A deputada do Livre disse também que, das medidas conhecidas, há algumas que têm a ver com propostas feitas pelo Livre, como, por exemplo, a utilização da rádio para avisar a população em caso de eventos extremos".

Apesar do conjunto de medidas que considerou positivas, Patrícia Gonçalves também sinalizou que o Livre estará vigilante em relação ao processo relacionado com a sua execução.

"São 96 medidas e não as conhecemos a fundo. Vamos estar vigilantes e tentar perceber como é que se articulam umas com as outras e qual é o eixo em que se alinham. É muito importante que este plano se alinhe com uma resposta eficiente às alterações climáticas", advertiu a deputada do Livre.

Patrícia Gonçalves manifestou depois uma preocupação em relação aos seguros, dizendo que, na sequência do "comboio de tempestades" que causou elevada destruição em várias zonas da região centro do país, percebeu-se que "apenas 50% das propriedades" estavam seguradas.

"De facto, a obrigatoriedade de existir um seguro é importante. Mas, por outro lado, os seguros também vão sobrecarregar as pessoas que podem não ter muita disponibilidade financeira para os pagar", acrescentou.

O deputado do PCP Alfredo Maia acusou o Governo de promover "um mero exercício de propaganda" e de "fraude política".

"Propaganda, porque com esta iniciativa ilude o que toda a gente já sabe, os apoios tardam em chegar às pessoas, às empresas, às autarquias. (...) E fraude política porque, no fundamental, o que o primeiro-ministro veio a fazer foi reapresentar, agora de forma arrumada, um conjunto de medidas que têm sido apresentadas ao longo dos tempos, algumas das quais mesmo antes das tempestades", afirmou.

O parlamentar comunista criticou ainda a anunciada criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas associado a um seguro obrigatório, considerando que a medida levará a um aumento significativo dos prémios dos seguros, enquanto "os lucros enormíssimos das seguradoras vão continuar intocáveis".

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, juntou-se às críticas, afirmando que o PTRR pode vir a revelar-se "um gigantesco número de propaganda", acusando o Governo de o tratar dessa forma "em vez de o tratar como política pública célere e eficaz".

O bloquista também desafiou o Instituto da Segurança Social a pronunciar-se sobre a implementação do 'lay-off' simplificado a 100%, aprovado na Assembleia da República contra a vontade do Governo, e também criticou a criação de uma agência especializada.