Albuquerque anuncia revisão da Lei das Finanças Regionais
Proposta deverá ser apresentada até ao final do ano
Miguel Albuquerque anunciou esta manhã a constituição de um grupo de trabalho, que integra representantes regionais e do Ministério das Finanças, com vista à revisão da Lei das Finanças Regionais.
Segundo o presidente do Governo Regional, o diploma que formaliza este processo já foi promulgado, estando definido como objectivo a apresentação de uma proposta de revisão até ao final deste ano.
O governante salientou que a revisão não será apenas de natureza técnica, dependendo igualmente de decisões políticas que irão orientar o trabalho a desenvolver.
Mais informações sobre a composição do grupo e outros pormenores deverão ser divulgadas posteriormente.
A revelação foi feita à margem de uma conferência na Escola Secundária Francisco Franco, onde o presidente do Governo Regional participa como convidado.
