ANMP defende reforço das finanças locais e discriminação positiva para municípios da Madeira
Associação Nacional de Municípios Portugueses está na Madeira
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu esta quarta-feira, 22 de Abril, na Madeira, um reforço dos recursos financeiros das autarquias e uma “discriminação positiva” para os municípios da Região, tendo em conta os desafios associados à insularidade.
Em declarações à comunicação social na Quinta Vigia, antes de um encontro com o presidente do Governo Regional da Madeira, o secretário-geral da ANMP, Pedro Pimpão, deu conta de que a visita à Região integra um conjunto de reuniões que a associação está a promover com autarquias de todo o país, com o objectivo de conhecer a realidade local e recolher contributos.
Após uma reunião com a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, o autarca destacou que um dos temas centrais abordados foi a revisão da Lei das Finanças Locais. A ANMP considera que o processo deve resultar num aumento das verbas disponíveis para as autarquias, de forma a que estas possam "fazer face às responsabilidades, que são cada vez maiores”.
A Lei das Finanças Locais deve aumentar os recursos dos municípios para nós podermos contribuir também para aumentar a competitividade de cada um dos nossos territórios. Pedro Pimpão
Nesse âmbito, a associação defende que os municípios da Madeira devem beneficiar de critérios específicos no financiamento. “No âmbito da coesão territorial, os municípios da Região Autónoma da Madeira, fruto da insularidade, devem ter uma discriminação positiva ao nível do regime jurídico de financiamento das autarquias locais”, explicou.
Pedro Pimpão salientou que o peso financeiro das autarquias portuguesas continua abaixo da média europeia. “Os municípios portugueses representam cerca de 13% da receita geral da Administração Pública, enquanto a média da zona euro é de 17%”, disse, defendendo uma aproximação gradual a esses valores.
Entre as reivindicações dos municípios está também a revisão do Estatuto dos Eleitos Locais. Segundo Pedro Pimpão, a ideia passa por atrair as novas gerações para o desempenho de funções autárquicas: "Estamos a falar de uma legislação com 40 anos, não faz sentido nenhum, nós hoje temos um conjunto de autarcas que são mais novos do que a própria legislação e, portanto, não faz sentido nenhum mantermos esta legislação completamente desactualizada."
Outro dos temas destacados foi o futuro dos fundos europeus. A associação manifestou preocupação com a possibilidade de o próximo ciclo de financiamento comunitário ser mais centralizado. “Não concordamos com essa lógica. O novo ciclo deve ser mais adequado às especificidades das regiões e dos municípios, com decisões mais descentralizadas e mais próximas dos cidadãos”, afirmou.
Durante o encontro, houve ainda referência ao papel do turismo no desenvolvimento regional, com Pedro Pimpão a considerar a Madeira “um grande exemplo a nível nacional”, defendendo, contudo, a necessidade de equilibrar o crescimento turístico com a valorização das comunidades locais.
Hoje, o turismo tem uma importância crescente no nosso desenvolvimento económico e mais uma vez a Madeira lidera também essa componente. Os municípios estão alinhados com o objectivo de criar condições para que os territórios possam ser mais atractivos em termos turísticos, mas também não descurando aquilo que nós entendemos que é importante, que os próprios habitantes e as próprias realidades locais sejam valorizadas. Esse equilíbrio existe na Madeira, é um bom exemplo e deve ser também reforçado. Pedro Pimpão
Questionado sobre apoios aos municípios afectados pelas intempéries que assolaram o território continental no início do ano, o autarca afirmou que já foi aprovado o adiantamento de verbas aos municípios mais afectados e que o objectivo é que os apoios cheguem “o mais rapidamente possível”.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, presente no local, não falou à comunicação social.
O Governo criou um Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais com o objectivo de reforçar a autonomia da gestão financeira das autarquias, segundo um diploma publicado em Diário da República.
Com a revisão do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, o Governo pretende "reforçar a autonomia da gestão financeira autárquica, dotando as autarquias locais, as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais das capacidades necessárias para assumir a gestão dos serviços públicos descentralizados".
O Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais tem de apresentar ao Governo um projeto de revisão legislativa, acompanhado de um relatório justificativo das alterações propostas, até ao final de 2026.
