O deputado madeirense do Chega (CH) Francisco Gomes voltou hoje ao ataque contra o sector TVDE, acusando as suas associações representativas de "cumplicidade" na degradação do transporte individual de passageiros em Portugal. As declarações foram proferidas durante uma audição na Comissão de Infraestruturas e Mobilidade da Assembleia da República, no âmbito da revisão da Lei dos TVDE, onde Francisco Gomes é coordenador do grupo parlamentar do CH.

Segundo o deputado, várias associações recusam reconhecer os problemas estruturais do sector — excesso de operadores, exploração laboral, ausência de fiscalização eficaz e incumprimento generalizado de regras básicas — e adoptam uma postura de negação que, nas suas palavras, não é apenas irresponsável, mas cúmplice do estado a que o sector chegou.

"O sector TVDE transformou-se numa autêntica selva sem controlo, marcada por fraude, abuso, exploração e desordem — e muitos dos seus representantes preferem fingir que nada se passa porque vivem confortáveis neste caos", afirmou Francisco Gomes, acrescentando que há associações "mais interessadas em preservar interesses instalados do que em defender um mercado sério, regulado e digno», que «preferem culpar os táxis".

O parlamentar reiterou a necessidade de uma reforma profunda do regime TVDE, incluindo maior fiscalização, controlo efectivo dos operadores e criação de contingentes territoriais obrigatórios, concluindo que "Portugal não pode continuar a tolerar este faroeste regulatório onde vale tudo, ninguém responde por nada e os lucros de alguns são colocados acima da segurança, da justiça e da dignidade do sector".

Retratação pendente sobre acusações de pagamentos

As novas declarações surgem num momento em que Francisco Gomes enfrenta uma recomendação formal de retratação pública aprovada pela Comissão Parlamentar de Transparência. A Comissão aprovou por maioria um relatório — elaborado pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves e com apenas os votos contra do CH — que recomenda ao deputado que se retrate publicamente de declarações que proferiu, e depois retirou, sobre alegados pagamentos a deputados por parte de uma associação do sector TVDE.

O caso remonta a Dezembro de 2025. Numa audição da Comissão de Infraestruturas com a associação Somos TVDE, Francisco Gomes afirmou que deputados de um partido com assento naquela comissão teriam solicitado o pagamento de vinte mil euros a uma associação do sector TVDE "com o propósito de ensinar a contornar legislação aprovada", classificando a situação de "burla" e "bandidagem".

O inquérito concluiu que as afirmações "consubstanciavam uma acusação genérica da prática de crimes" e que tal conduta era "incompatível com os deveres parlamentares de lealdade institucional e diligência". O próprio deputado reconheceu que as declarações não haviam sido objecto de "indispensável averiguação independente e prévia", assumindo integralmente a falha que disse lamentar "de forma sincera".

A Comissão determinou que a confissão não dispensa a retratação formal: Francisco Gomes deve apresentar um pedido público de desculpas em sede da Comissão de Infraestruturas, dirigido tanto aos deputados visados como à associação privada que solicitou o esclarecimento. Foi ainda recomendado que o deputado "procure evitar a repetição de comportamentos semelhantes no futuro".

De acordo com a nota enviada hoje às redacções, Francisco Gomes não terá feito esse pedido de desculpas - pelo menos na nota não consta nada -, podendo o mesmo tê-lo feito na reunião de ontem. Situação que o DIÁRIO, a esta hora, não conseguiu confirmar.