O primeiro-ministro considerou hoje essencial uma lei de finanças da economia social para conferir maior previsibilidade ao setor solidário e salientou que nos últimos dois anos aumentaram em 440 milhões de euros as comparticipações do Estado.

Luís Montenegro falava após ter presidido à cerimónia de assinatura de uma adenda ao compromisso de cooperação com o setor solidário e social relativo ao biénio 2025-2026 - uma sessão que se realizou em São Bento e que foi aberta com uma intervenção da ministra Maria Rosário Palma Ramalho.

"Elegemos desde a primeira hora os representantes do movimento solidário, os protagonistas da área da economia social, como parceiros privilegiados do serviço público prestado às pessoas", declarou no seu discurso.

A seguir, o primeiro-ministro adiantou que o seu executivo "continua num trabalho intenso de aprimorar a tradução dos acordos já assinados, nomeadamente os que têm incidência financeira, numa lei de finanças da economia social que possa enquadrar de forma permanente todo o relacionamento entre o Estado e as instituições",

"Uma lei para haver previsibilidade, para não haver humores governativos ou outros que possam de alguma maneira condicionar o que deve estar acima de qualquer querela do ponto de vista político", justificou o primeiro-ministro.

 Neste contexto, Luís Montenegro realçou que a exigência de previsibilidade não se destina apenas às instituições.

"Falo da previsibilidade às pessoas, a quem está enquadrado num regime de relacionamento com as instituições, com as respostas sociais, e não pode estar ao sabor de oscilações. A vida não é compatível com isso. A vida das comunidades é um valor que está acima das instituições, dos governos, e, portanto, tem de estar acima de perspetivas que possam ser mais conjunturais", acentuou.

De acordo com os dados que apresentou, o seu Governo, em 2026, está a aumentar as comparticipações em 218 milhões de euros face a 2025.

"E se quisermos fazer uma análise a dois anos - os anos da nossa esfera de responsabilidade -, aumentámos esta compartilhação em cerca de 440 milhões de euros. A este valor acrescem outras medidas que favorecem o financiamento do setor solidário social, como, por exemplo, a duplicação da consignação do IRS", e 0,5 para 1%, completou.

O primeiro-ministro deixou depois um apelo aos contribuintes que estão agora a entregar o seu IRS relativo a 2025.

"Numa altura em que alguns vão apresentando as suas declarações de IRS, não se esqueçam que há sempre uma possibilidade de também contribuírem diretamente para o financiamento do setor solidário e social", disse.