A Iniciativa Liberal alertou esta sexta-feira, 24 de Abril, para os constrangimentos persistentes no mercado de arrendamento, apontando que a falta de confiança dos senhorios continua a limitar a oferta de habitação e a contribuir para o aumento dos preços.

Em nota emitida, o partido refere que a habitação se tornou uma das principais preocupações dos madeirenses e critica aquilo que considera ser um sistema "desigual", em que coexistem, na prática, dois regimes distintos.

Segundo a Iniciativa Liberal, enquanto o Estado ajusta as rendas da habitação social à capacidade financeira dos inquilinos, continuam a existir milhares de contratos de arrendamento privados "com rendas congeladas, independentemente da evolução dos rendimentos de quem ocupa os imóveis".

A revisão anunciada para as rendas da habitação social na Madeira, que prevê a indexação dos valores ao rendimento e à composição dos agregados familiares, assenta, segundo o partido, num princípio considerado adequado do ponto de vista económico. No entanto, a IL considera que essa lógica "não é aplicada de forma consistente no mercado privado".

Citado no comunicado, o deputado da Iniciativa Liberal Gonçalo Maia Camelo afirma que “o Estado diz ao inquilino da habitação social: ‘tens capacidade, paga mais’. Mas, ao mesmo tempo, obriga milhares de senhorios privados a manter rendas congeladas, muitas vezes a inquilinos que poderiam pagar valores de mercado”.

Para o parlamentar, esta situação “cria uma distorção profunda e injusta no sistema” e acaba por transferir para proprietários privados responsabilidades que, na sua perspectiva, deveriam caber ao Estado.

A Iniciativa Liberal sustenta que a dualidade evidencia um problema estrutural, defendendo que o Estado aplica para si regras de gestão que considera "racionais", ao mesmo tempo que impõe restrições aos privados. Na opinião do partido, o contexto contribui para diminuir a confiança dos proprietários e desincentivar tanto o investimento em construção para arrendamento como a colocação de imóveis no mercado.

Gonçalo Maia Camelo acrescenta que o enquadramento burocrático e as limitações administrativas continuam a dificultar o aumento da oferta de habitação. “Quando se restringe a oferta, os preços, inevitavelmente, sobem. Não é uma questão de vontade, é uma lei económica básica”, afirma.

A Iniciativa Liberal considera ainda que a falta de previsibilidade e o elevado nível de intervenção pública acabam por intensificar a pressão sobre os preços e agravar as dificuldades de acesso à habitação.

Perante este cenário, o partido defende que o problema da habitação deve ser enfrentado com políticas que "incentivem o aumento da oferta, promovam um mercado de arrendamento mais livre e garantam que o apoio público é direcionado a quem efectivamente necessita e prestado por quem tem a obrigação de o fazer".