O juiz conselheiro Ireneu Barreto, que hoje cessa funções como representante da República para a Madeira, disse que o cargo é "incompreendido" e o seu exercício foi um percurso "longo e exigente e um caminho repleto de dificuldades".

"Completam-se por estes dias 15 anos desde que regressei às nossas ilhas, para cumprir essa missão, tão exigente e tão incompreendida, de aqui representar a República", disse Ireneu Barreto à agência Lusa, acrescentando que aceitou o cargo "com honra e emoção, na esperança de, depois de uma carreira de muitos anos ao serviço do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos, em Portugal e na Europa, poder cumprir uma última missão de serviço público junto dos conterrâneos".

Recordou que, em abril de 2011, quando regressou à Madeira, declarou que as suas prioridades eram claras, mencionando que o seu objetivo era "defender os princípios gerais da República, a Constituição e a Lei, assegurar a coesão nacional no respeito pela autonomia e contribuir para o desenvolvimento da Região e a felicidade da sua Comunidade", desígnio que disse ter assumido com orgulho, na sua condição de madeirense e de "autonomista convicto".

Ireneu Barreto destacou que, no seu percurso na Madeira, enfrentou situações como a crise pandémica, várias catástrofes naturais e também convulsões políticas, que exigiram "um elevado esforço para resolver os problemas e retomar o caminho da estabilidade e da normalidade".

Deixando uma saudação aos madeirenses e porto-santenses, o representante cessante agradeceu a "inestimável colaboração de todos, sobretudo aos órgãos de governo próprio regionais, aos partidos políticos, aos que se interessam pela causa pública, aos serviços da República na Região e aos seus titulares".

Ireneu Barreto ocupou o cargo de representante da República para a Madeira desde 2011, por indicação do antigo Chefe de Estado Aníbal Cavaco Silva, tendo sido reconduzido nas funções nos dois mandatos do anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A partir de hoje o representante é Paulo Duarte Barreto Ferreira, natural do Funchal, onde nasceu em 1962. É juiz no Tribunal da Relação de Lisboa desde 2010.

Ireneu Barreto, no dia em que cessa funções, assinou e mandou para publicação três diplomas que foram enviados esta semana pela Assembleia Legislativa desta região autónoma, anunciou o seu gabinete. Segundo a nota divulgada, um dos decretos legislativos regionais estabelece o regime jurídico da Estruturação Fundiária e a Unidade de Cultura na Região Autónoma da Madeira.

Outro respeita à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.

O terceiro é relativo também à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes.