JPP defende que "receita a mais da CMF deve ser aplicada na habitação e redução do custo de vida"
Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), na Câmara Municipal do Funchal (CMF), acusam a maioria PSD/CDS de não construir habitação, não reforçar o apoio ao arrendamento, nem aliviar o custo de vida dos funchalenses, para manter a autarquia "de cofres cheios, com um excedente orçamental na ordem dos 33 milhões de euros, enquando as pessoas, as famílias e os jovens passam dificuldades e têm de fazer opções em questões básicas".
No final da reunião do executivo, desta quinta-feira, os autarcas do maior partido da oposição colocam o foco no agravamento constante do custo de vida no concelho. "O aumento dos preços dos bens essenciais, agravado pela instabilidade internacional, a escalada contínua dos preços da habitação, com o preço das casas novas a rondar os 400 mil euros, e do arrendamento, cujo valor mediano por metro quadrado se fixa nos 3.346 euros, aliados a uma taxa de inflação de 3,5%, acima da média nacional, estão a empurrar cada vez mais famílias para uma situação de sufoco financeiro", referem.
Fátima Aveiro e António Trindade afirmam que "há uma realidade que não pode ser ignorada, a de que esta vereação do PSD/CDS está a arrecadar milhões de receita fiscal à custa das tremendas dificuldades das famílias funchalenses".
É neste contexto que consideram "absolutamente inaceitável que a Câmara Municipal do Funchal apresente um excedente de 33 milhões de euros relativo a 2025, sem que esse valor seja aplicado em respostas concretas, rápidas e eficazes para quem mais precisa".
"Este excedente não é sinal de boa gestão, é, antes, o reflexo de falta de execução de medidas e prioridades desalinhadas com a vida real", destacam. "É um excedente que resulta diretamente do esforço dos contribuintes, num concelho confrontado com problemas complexos e persistentes", referem.
Fátima Aveiro e António Trindade dizem que enquanto as famílias lutam para pagar a habitação e garantir o essencial, "impera a inação do executivo, o que deixa de ser uma omissão para passar a ser uma escolha política que penaliza diretamente os munícipes".
À falta de medidas para "responder a uma actualidade que se agrava todos os dias", os autarcas acrescentam "uma preocupante falta de transparência em decisões com impacto directo no quotidiano das pessoas".
Lembram o bloqueio autárquico à entrada de novas cadeias de supermercado que impede a concorrência e a oferta de produtos a preços mais em conta.
"O caso da entrada de novos operadores de distribuição alimentar, como o Lidl, que manifestou interesse público no mercado do Funchal, é paradigmático", sinalizam. "Desde o início do mandato, o JPP tem solicitado informação clara e detalhada sobre este assunto. Mas, volvidos seis meses, o que temos recebido são respostas vagas, insuficientes e sem qualquer compromisso".
Quando o custo dos bens essenciais pesa cada vez mais no orçamento das famílias, os autarcas do JPP dizem que "o expectável seria a adopção de medidas concretas para aliviar as famílias, os jovens e todos os que trabalham, e uma delas é de aplicação simples: abrir o Funchal à concorrência e rejeitar uma economia baseada na protecção de grupos económicos, cujo resultado final é sempre suportado, única e exclusivamente, por todos os que vivem e trabalham na cidade".
O JPP considera que ao fim de seis meses de governação, o que se verifica "é a continuidade de uma gestão sem ambição, presa ao habitual e desligada da urgência que o momento exige".
A este alheamento da realidade, o maior partido da oposição critica também o "chumbo sistemático de propostas concretas da oposição, orientadas para responder, precisamente, aos problemas reais dos funchalenses”, perante uma maioria PSD/CDS que "continua com iniciativas avulsas, sem impacto direto na vida das pessoas".
"O Funchal não precisa de promessas, nem de planos teóricos. Precisa de ação concreta. Precisa de políticas que resolvam problemas reais. Seis meses depois, a verdade é clara: não foi resolvido um único problema estrutural do concelho nem foi dada resposta efetiva às dificuldades dos funchalenses", finalizam.