PS exige reforço da fiscalização ao AL no Funchal
O grupo do Partido Socialista (PS) na Assembleia Municipal do Funchal alerta para a necessidade de a autarquia proceder ao reforço da fiscalização no setor do Alojamento Local (AL).
Os socialistas, que ontem participaram na iniciativa ‘Pensar o Funchal’, promovida pela mesa da Assembleia Municipal, subordinada à temática do AL, não esconderam a sua preocupação em relação ao facto de, como noticiado, cerca de 44% dos alojamentos locais estarem em situação irregular, mais concretamente não possuírem o seguro obrigatório em dia.
Na sua intervenção, o deputado Sérgio Abreu reportou a circunstância de ser no município do Funchal que o AL tem maior expressão, concentrando cerca de 42% das unidades de alojamento na Região. O socialista esclareceu que o PS não é contra a iniciativa privada do alojamento local, reconhecendo que o sector contribui positivamente para a reabilitação de prédios degradados no Funchal, para a criação de postos de trabalho e para o aumento dos rendimentos de muitas famílias. Contudo, alertou que urge regulamentar esta avtividade, no sentido de não prejudicar e onerar mais a população no que concerne ao acesso à habitação e de garantir a tranquilidade e normalidade nos edifícios de habitação coletiva.
Sérgio Abreu deu ainda conta, através de um comunicado de imprensa, que o AL constitui uma importante fonte de receita para o Funchal, referindo que a taxa turística municipal daí adveniente tem aumentado substancialmente os orçamentos camarários.
O regulamento do AL será discutido oportunamente na Assembleia Municipal do Funchal, mas, de acordo com o deputado do PS, este é um debate que já peca por tardio, tendo em conta todos os alertas que têm vindo a ser feitos pela população e pelo próprio partido.
