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AI denuncia que crimes contra a humanidade continuaram impunes na Venezuela

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A Amnistia Internacional (AI) denunciou que na Venezuela, no Governo de Nicolás Maduro, ao longo de 2025, continuaram a ser cometidos crimes contra a humanidade que continuam impunes.

"Continuaram a ser cometidos crimes contra a humanidade que ficaram impunes. Os poderes do Estado continuaram a coordenar-se para perseguir e punir severamente a dissidência, real ou percebida, face ao governo de Nicolás Maduro", denuncia a AI no seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos.

O documento revela que centenas de pessoas desapareceram, detenção arbitrária, tortura e outras violações dos direitos humanos por se oporem ou criticarem o governo.

A AI destaca que os processos penais contra muitos dissidentes foram realizados sem garantias judiciais, negando-lhes o direito de escolher os seus defensores, o acesso às acusações e um julgamento justo.

Os ativistas de direitos humanos e jornalistas, denuncia a AI, foram identificados como principais alvos da repressão governamental, o que os obrigou e a várias organizações de direitos humanos a trabalhar a partir do exílio noutros países e a solicitar proteção internacional.

Ainda segundo a AI, desde 2015, cerca de 7,9 milhões de venezuelanos saíram do país devido à crise humanitária, e cerca de 2 milhões dependem da assistência internacional.

As contestações relacionadas às eleições presidenciais de 2024 persistem. As eleições parlamentares e regionais realizadas em março e julho ocorreram em um ambiente de repressão, similar ao das eleições presidenciais, com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a denunciar a estratégia repressiva das autoridades para desencorajar a participação política da oposição e a facilitar um ambiente de medo.

Por outro lado, a Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos sobre a Venezuela, da ONU, documentou as violações ocorridas na repressão pós-eleitoral e o papel da Guarda Nacional Bolivariana nos crimes contra a humanidade.

Segundo a AI, "a repressão sistemática exercida pelo governo Maduro resultou em graves violações de direitos humanos, utilizando o aparelho estatal, forças de segurança, serviços de informações e um sistema judicial manipulável para reprimir a dissidência".

Foram registadas mais de 2.000 detenções políticas arbitrárias, a maioria com acusações frequentemente infundadas, como terrorismo ou traição à pátria, levando a penas severas e processos sem garantias. Defensores públicos sem capacidade efetiva foram nomeados, e o acesso a acusações e provas foi negado a muitos acusados.

"E grupos de civis armados foram usados para reprimir, silenciar e punir a dissidência e a defesa dos direitos humanos", explica.

 A AI denuncia que os centros de detenção, os organismos de segurança, o Ministério Público e o sistema judicial foram instrumentalizados como braço executor da repressão contra a dissidência política sob o pretexto de combate ao terrorismo.

"O envolvimento de figuras do mais alto nível do Estado em práticas de identificação e estigmatização pública das vítimas da repressão constituía um elemento fundamental que comprovava o seu carácter sistemático", sublinha.

Ao finalizar 2025, centenas de cidadãos estavam detidos e incomunicados, com pelo menos 63 desaparecidos.

Ainda segundo a amnistia, em outubro de 2024, as autoridades incentivaram o uso da aplicação VenApp (que inicialmente tinha outros objetivos sociais e denunciar falhas nos serviços públicos) para denunciar dissidentes.

Por outro lado, centenas de pessoas que procuram proteção nos EUA foram expulsas e devolvidas à Venezuela de maneira ilegal, expondo-as à política de perseguição do governo venezuelano.

A organização precisa que os EUA realizaram ataques aéreos no mar das Caraíbas e no Oceano Pacífico contra 34 embarcações que alegadamente transportavam drogas, executando extrajudicialmente pelo menos 110 pessoas.