Um grupo de ex-presos políticos, entre eles o luso-venezuelano Williams Dávila, alertou para hoje atrasos e recusas de pedidos de amnistia, numa denúncia entregue no Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em Caracas.

"O regime quer acabar com processo, e isso é algo que não podemos aceitar, porque há mais de 400 pessoas presas, simplesmente por exercerem o direito político de expressarem livremente a sua opinião", disse o luso-venezuelano aos jornalistas, em nome da Rede de Ex-presos pela Democracia (RED) à margem do encontro com o ACNUDH.

O ex-deputado e antigo governador de Mérida, Williams Dávila, 73 anos, denunciou que há vários militares presos por motivos políticos no forte de Guaicaipuro e no cárcere de El Rodeo I.

Também que vários militares venezuelanos que se refugiaram na vizinha Colômbia que estão a ser ameaçados de deportação.

O luso-venezuelano citou o caso de Mery Torre, de 71 anos, que permanece em prisão, apesar de a legislação venezuelana estipular que as pessoas de mais de 70 anos não podem ser detidas.

Williams Dávila explicou ainda que durante a reunião denunciaram que as autoridades venezuelanas não estão a devolver os bens móveis e imóveis aos ex-presos políticos, e que no seu caso ainda não recuperou um veículo que usava para trabalhar.

"Quero denunciar que por motivos de repressão, retaliação e perseguição política, os bens móveis e imóveis apreendidos e confiscados não nos foram devolvidos (...) o direito à propriedade, está a ser violado. Trata-se de uma violação flagrante dos direitos humanos, pois o direito à propriedade é um direito fundamental", denunciou.

Por outro lado, salientou que a Rede de Ex-presos pela Democracia vai continuar a lutar pela libertação de todos os presos políticos no país.

"Não pode haver uma transição verdadeira e genuína na Venezuela enquanto houver presos políticos. Não pode haver uma normalização nem estabilidade política enquanto houver presos políticos, porque é o próprio Estado que está a gerar violência", disse.

Por outro lado, o jornalista e ativista dos direitos humanos Carlos Júlio Rojas, também ele ex-preso político, disse que a reunião denunciaram ao ACNUDH, a "seletividade perversa" com que é aplicada a Lei de Amnistia aprovada em fevereiro.

"O meu caso e o de muitos outros foram engavetados. Já passou mais de um mês desde que solicitei a amnistia e no tribunal dizem-me que estão à espera de ordens superiores", denunciou sublinhando que legalmente os tribunais têm até 15 dias para responder aos pedidos.

Carlos Júlio Rojas expressou ainda preocupação pela possibilidade de que ele próprio e outros ex-presos políticos sejam detidos novamente por declararem à imprensa.

Segundo dados da organização não-governamental Justiça, Encontro e Perdão (JEP), na Venezuela estão detidas por motivos políticos 674 pessoas.

Dos detidos 583 são homens e 91 são mulheres, incluindo 28 estrangeiros e 30 venezuelanos com dupla nacionalidade.

A ONG Fórum Penal documentou, desde 2014, a detenção de 19.079 pessoas por motivos políticos na Venezuela, das quais mais de 11.000 continuam arbitrariamente sujeitas a medidas restritivas da liberdade.

Em 11 de abril último, o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Lei de Amnistia da Venezuela, Jorge Arreaza, denunciou que estão a decorrer tentativas para incluir entre os beneficiários cidadãos que não cumprem os requisitos legais para serem libertados.

"Atacar a aplicação da lei ao tentar forçar a sua aplicação em casos que não se enquadram na sua letra ou que estão claramente excluídos é um absurdo que em nada contribui para a convivência e a paz", afirmou o também deputado, numa mensagem divulgada nas redes sociais.

Segundo Jorge Arreaza até sexta-feira, em apenas 49 dias, 8.351 pessoas foram abrangidas pela Lei de Amnistia para a Convivência Democrática, de um total de 11.599 pedidos processados.