A justiça venezuelana recebeu 14.368 pedidos de liberdade de cidadãos detidos, ao abrigo da Lei de Amnistia aprovada em fevereiro na Venezuela.

Os dados foram divulgados por Jorge Arreaza, presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei de Amnistia para a Convivência Democrática, durante a apresentação de um balanço detalhado sobre a aplicação daquele instrumento legal.

"Trata-se de lançar as bases para uma paz que perdure durante décadas no país, superando a instabilidade política através da justiça e da convivência", disse, citado pelo portal web La Iguana TV.

Segundo Jorge Arreaza dos 14.368 pedidos de liberdade recebidos, 11.772 foram considerados válidos por cumprir os requisitos dos quais 8.406 já estão resolvidos com decisões definitivas, entre eles processos abertos desde os anos 2004, 2010 e 2017, "que permaneciam num limbo jurídico".

Segundo dados da organização não-governamental Justiça, Encontro e Perdão (JEP), na Venezuela estão detidas por motivos políticos 674 pessoas.

Dos detidos 583 são homens e 91 são mulheres, incluindo 28 estrangeiros e 30 venezuelanos com dupla nacionalidade.

Entre os estrangeiros encontram-se seis cidadãos portugueses cujos nomes foram entregues às autoridades venezuelanas no âmbito das visitas recentes do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, e do líder do Partido Socialista de Portugal, José Luís Carneiro à Venezuela.

Duas as visitas, em contatos com as autoridades locais, ambos sublinharam o interesse de Portugal em que os presos políticos portugueses fossem libertados.

Entretanto, segundo a imprensa venezuelana, foi libertado o dirigente Alexis Paparoni do partido da oposição Primeiro Justiça (PJ).

Segundo o diário Tal & Qual, Paparoni, a libertação teve lugar hoje, estando o dirigente político obrigado a comparecer nas próximas horas no Ministério Público.

O seu irmão, Carlos Paparoni, anunciou através da rede social X, que Alexis Paparoni ficou em regime de apresentação periódica às autoridades.

"Não existem acusações concretas contra ele. Não é altura de 'baixar a guarda' [descontrair]", afirma.

Alexis Paparoni foi detido arbitrariamente na quinta-feira, no Aeroporto de Maiquetía, a norte de Caracas, por uma comissão da Direção-Geral de Contrainteligência Militar [DGCIM] que o impediu de apanhar um voo para a cidade venezuelana de El Vigia no estado venezuelano de Mérida.

Na Venezuela, a ONG Fórum Penal documentou, desde 2014, a detenção de 19.079 pessoas por motivos políticos na Venezuela, das quais mais de 11.000 continuam arbitrariamente sujeitas a medidas restritivas da liberdade.