Greve da Administração Pública marcada para 17 de Abril
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais convocou uma greve para o próximo dia 17 de Abril, sexta-feira, dirigida aos trabalhadores da Administração Pública, com o objectivo de contestar as medidas laborais propostas pelo Governo.
Entre as principais reivindicações estão a oposição ao pacote laboral, a exigência de melhores salários e mais direitos, bem como a defesa de serviços públicos de qualidade.
Em comunicado, a estrutura sindical considera que o pacote laboral representa “um retrocesso total às leis laborais”, defendendo que as alterações propostas colocam em causa direitos fundamentais conquistados após o 25 de Abril, como o direito à greve e à actividade sindical. Os sindicatos acusam ainda o Governo de tentar fragilizar o movimento sindical e limitar a sua intervenção nas empresas.
A federação critica igualmente a situação salarial na Administração Pública, referindo que os vencimentos se mantêm abaixo da média europeia, com progressões lentas e uma carga fiscal considerada elevada. “Esta é a realidade dos salários na administração pública em Portugal e que o governo se recusa a alterar”, aponta.
Outro dos pontos destacados prende-se com a degradação dos serviços públicos, com referência a áreas como a saúde, educação, justiça e setor social. Segundo a federação, tem-se verificado “ano após ano uma clara degradação”, alertando para o risco de uma crescente transferência de serviços para o sector privado.
A greve assume-se, assim, como uma forma de contestação às políticas em curso e de mobilização dos trabalhadores. Nesse sentido, é também feito um apelo à participação dos trabalhadores da Administração Pública da Madeira, não só na paralisação, mas também numa concentração agendada para junto da Assembleia Legislativa Regional, como forma de demonstrar oposição às medidas propostas.