Publicada portaria que aumenta comparticipação do Programa Gás Solidário
A alteração à Portaria (n.º 68/2026, de 26 de fevereiro) que regulamenta o Programa Gás Solidário já foi publicada. A principal mudança está relacionada com o aumento da comparticipação atribuída na aquisição de garrafas de gás em cinco euros. Desta forma, o apoio passa a ser de 25 euros.
A medida avançada pelo Governo Regional da Madeira, através das Secretarias Regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas, "visa reforçar o apoio financeiro às famílias mais vulneráveis na compra de um bem essencial como é o gás engarrafado".
"Esta decisão decorre da actual conjuntura internacional, marcada pelo agravamento das tensões geopolíticas no Médio Oriente, com impactos nas cadeias de abastecimento do sector energético e na volatilidade dos preços do gás. Neste sentido, tornou-se necessário adoptar medidas de carácter excepcional e transitório que permitam mitigar o impacto destes aumentos junto das famílias mais carenciadas da Região", indica a tutela em nota enviada à imprensa.
De acordo com a alteração agora publicada, a medida terá uma vigência de 90 dias a contar da data da sua publicação.
O programa Gás Solidário apoia famílias carenciadas residentes na Região Autónoma da Madeira na aquisição de GPL a preços mais reduzidos, abrangendo actualmente mais de 3.300 agregados. A continuidade da medida está assegurada no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de Dezembro, integrando a política de apoio às famílias e de mitigação dos custos com bens essenciais.
