Consignação do IRS não tem custos para o contribuinte?
Com o início do prazo de entrega do IRS, têm início as campanhas de apelo para a consignação das declarações a favor de instituições. É aí que começam a residir algumas dúvidas sobre o verdadeiro significado de tal acção. Afinal, a consignação do IRS não tem custos para o contribuinte? Fomos verificar.
Numa rápida pesquisa são várias as entidades que explicam que a consignação do IRS não tem qualquer custo associado. Os apelos são para que o valor seja consignado, por forma a ajudar instituições ou entidades religiosas.
Aquando da entrega do IRS pode escolher doar 1% do imposto já liquidado pelo Estado. Isto significa que a consignação será feita sob um valor que já lhe ia ser imputado. Com a consignação é o contribuinte que escolhe o beneficiário. Simplificando, não paga mais imposto, não perde dinheiro do reembolso (caso o receba), apenas tem a possibilidade de decidir que será o contemplado com o valor.
Por outro lado, a consignação do IVA já pressupõe que se abdique de um benefício fiscal.
A lista de instituições está disponível on-line, sendo que através do NIF pode identificar a que quer apoiar.
A entrega do IRS prolonga-se até ao dia 30 de Junho, através do Portal das Finanças e surgem sempre dúvidas em relação ao preenchimento da declaração. De acordo com Deco Proteste, as principais dúvidas são “se devem ou não optar pelo IRS Automático; se é vantajoso optar pela declaração conjunta ou separada; se compensa o IRS Jovem; como declarar as mais-valias pela venda de um imóvel; e se possível corrigir erros após a entrega”.
Lembre-se que em caso de erros, é possível entregar as declarações de substituição que forem necessárias, sem penalizações, desde que dentro do prazo legal, sendo que a substituição de declaração é possível mesmo quando o reembolso já foi recebido.
