O deputado socialista Carlos Pereira reagiu esta sexta-feira às declarações do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, sobre o novo modelo do Subsídio Social de Mobilidade, que se passa a chamar Mecanismo de Continuidade Territorial, acusando o Executivo madeirense de ter falhado na defesa dos interesses dos residentes e de só agora entrar num debate que o PS acompanha “desde Dezembro”.

Refira-se que Miguel Albuquerque avisou esta sexta-feira que o fim do tecto no Subsídio Social de Mobilidade Aérea pode pôr em risco 48% da operação aérea da Madeira, admitindo que a limitação poderá ter de manter-se para proteger as ligações à Região. “Se tiver em causa 48% da operação para a Madeira, nós temos que tomar uma decisão e escolher aquilo que é melhor para a Madeira”, afirmou o presidente do Governo Regional, referindo-se ao peso conjunto da easyJet e da Ryanair nas ligações aéreas à Região.

“Não podemos brincar com 48% da operação aérea”, avisa Albuquerque

Albuquerque alerta que um tecto é o garante da salvaguarda de muitas ligações aéreas da Madeira

Ora, Carlos Pereira reagiu a estas declarações. “Dou as boas-vindas ao presidente do Governo ao debate sobre a deplorável, indigna e falhada mudança que o governo da AD fez ao subsídio social de mobilidade”, afirma Carlos Pereira, parabenizando ainda os deputados social-democratas madeirenses por terem votado a favor de todas as alterações aprovadas esta sexta-feira na Assembleia da República.

Novo modelo de subsídio social de mobilidade não prevê tectos máximos

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, alterações ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira ao continente, publicado em janeiro.

Mas o tom elogioso durou pouco. Ao DIÁRIO, o deputado socialista madeirense considera que Albuquerque chegou ao debate “pelo menos quatro meses atrasado” e elenca um conjunto de falhas que atribui ao Governo Regional: não travou as obrigações fiscais impostas aos residentes, não impediu a criação de um tecto intermédio, não combateu o excesso de burocracia, não evitou a implementação de uma “plataforma cacafónica e ineficaz” e não defendeu a manutenção dos CTT no processo. “Não travou nada”, atirou.

Carlos Pereira também critica o secretário regional responsável pela pasta, acusando-o de se ter limitado a “bloquear e a passar rasteiras a quem queria resolver”, acrescentando que o governante “enviava recadinhos jocosos do seu gabinete para a Assembleia da República” e que “nunca se meteu num avião para tratar do óbvio”.

De resto, o deputado socialista sublinha que a pressão para resolver os problemas do subsídio de mobilidade partiu dos próprios madeirenses. “Recebi centenas de apelos de estudantes e famílias que se viram a braços com dificuldades burocráticas e não só”, revelou, lembrando episódios concretos: “Na Páscoa, houve quem tivesse de pagar 1.000 euros por um casal para ir a Lisboa, com tectos supostamente limitativos de 400 euros, incluindo dessa empresa que usa a chantagem para obter resultados”.

Ora, a referência às “chantagens”, palavra usada pelo próprio Albuquerque para descrever a posição da easyJet, é devolvida com ironia. “O dia de hoje não é para falar de gente que sucumbe a chantagem”, disse Carlos Pereira, numa alusão directa ao presidente do Governo Regional. E é categórico: “A Madeira não é uma filial da easyJet. Merece respeito”.

Sobre a possibilidade de o PS apoiar ajustes futuros ao modelo agora aprovado, caso a operação aérea seja efectivamente comprometida, Carlos Pereira não fecha a porta, mas coloca condições. “O PS sabe o que faz: primeiro espera que a regulamentação seja célere e que o governo não faça ‘panelinha’ com o governo da República para atrasos ou vetos de gaveta”, afirmou, exigindo ainda “argumentos sólidos e sustentados” antes de qualquer cedência às pressões das transportadoras.

O deputado deixa ainda um recado directo ao PSD-Madeira: “Que se organize melhor sobre o tema, faça o seu trabalho, não se limite a ouvir interessados directos, e depois contribua para ajudar os seus conterrâneos”. E conclui com uma garantia: “O PS estará sempre disponível para mudar o que tiver de ser mudado, desde que bem demonstrado. Algo que está muito longe de ser”.

Emanuel Câmara exige rapidez ao Governo após aprovação do novo modelo

À margem do plenário da Assembleia da República, o deputado socialista Emanuel Câmara destacou o papel do PS na aprovação das alterações ao subsídio social de mobilidade, enquadrando o resultado como uma correcção a um modelo que penalizava os residentes nas regiões autónomas.

Coelho fala em coerência, mas admite reservas sobre fim dos tectos

Apesar do voto contra do PSD na votação final global do novo modelo do subsídio social de mobilidade, os deputados social-democratas eleitos pela Madeira acompanharam a maioria parlamentar e viabilizaram o diploma, assumindo uma posição distinta da restante bancada.

Chega fala em “verdadeiro autonomismo”

O Chega assumiu a aprovação do novo modelo do subsídio social de mobilidade como uma vitória política e uma afirmação do que considera ser o “verdadeiro autonomismo”.

JPP fala em “vitória da democracia”

O JPP destacou o carácter transversal da aprovação do novo modelo do subsídio social de mobilidade, assumindo o resultado como uma vitória política construída com contributos de várias forças partidárias.