A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) adiantou hoje não estar prevista a continuidade das negociações sobre a proposta de legislação laboral, após não ter sido possível chegar a um acordo, cabendo agora ao Governo tomar posição.

"Não está previsto. O Governo irá agora definir uma posição: se leva a legislação à Assembleia da República e em que formato, se o inicial ou se algumas contribuições vão ser incorporadas. Ficou nesse ponto", afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, em declarações à Lusa.

Contudo, João Vieira Lopes assegurou que, caso o Governo decida reabrir o processo negocial, a CCP está disponível para continua a negociar.

Confederação defendeu ainda que, atendendo à "experiência histórica", quando existem acordos em matérias laborais em sede de concertação laboral, é sempre mais fácil que estas passem na Assembleia da República, sem alterações.

Apesar de não ter sido possível alcançar um acordo, Vieira Lopes sublinhou que as confederações fizeram um conjunto de concessões em várias matérias, tendo sido alcançados "pontos de equilíbrio".

Contudo, na reunião de hoje a UGT referiu que os avanços conseguidos não foram suficientes e, por isso, as confederações decidiram que não faz sentido gastar mais tempo com negociações, "que são sempre difíceis e, por vezes, penosas".

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse em declarações à RTP Notícias que as negociações sobre o pacote laboral terminaram sem acordo e responsabilizou a UGT pela ausência de um entendimento.

"É da responsabilidade da UGT não haver acordo", disse o líder da CIP, referindo-se à reunião técnica que hoje decorreu no Ministério do Trabalho entre os parceiros sociais e que terminou sem ter sido atingido um entendimento.

Armindo Monteiro afirmou que "não é habitual ver a UGT ter a atitude que teve" durante o processo de negociação da reforma laboral proposta em julho de 2025 pelo Governo.

"A UGT não precisava de fingir que entrava num processo negocial que não quer fazer", acrescentou o dirigente da CIP.

O Governo acusou hoje a UGT de estar "absolutamente intransigente" nas negociações sobre a reforma laboral, prometendo "realizar todos os esforços para que seja possível um acordo", disse à Lusa fonte do executivo.